Hoje, no mundo global, interligado e em constante mudança em que vivemos, cada cidadão, cada consumidor, cada empresa e organização, cada operador económico e, no fundo, cada um de nós tem um poder antes inimaginável. As atrocidades, transmitidas e difundidas em live-streaming, fazem com que a violência deixe de estar distante das nossas organizações, das nossas casas e de cada um de nós. A reação deixa de poder ser adiada ou atenuada em funções de critérios que perdem importância.
Perante violações grosseiras dos direitos humanos e da ordem jurídica internacional, tomar posição, reagir e, na medida do possível, intervir são antes de mais imperativos éticos e morais. Mas, para o mundo empresarial, estas são também obrigações ao abrigo dos fatores ESG e para mitigação de risco, sob pena de pesadas sanções financeiras, jurídicas e, talvez mais importante ainda, reputacionais.
Por isso, e sem descurar a ação de sanções económicas pesadas, os compromissos ESG assumidos por grande parte do mundo corporativo ocidental são também, e mais que nunca, fatores fundamentais para a tomada de posição dos agentes e organizações nos mais diversos setores económicos.
Os fatores ESG devem funcionar não como mera forma de reação, mas sim, e antes de mais, como uma forma privilegiada de prevenir ou impedir violações de direitos humanos e a geração de impactos ambientais negativos. Não sendo uma discussão recente, a integração de fatores ESG no acesso ao financiamento e na tomada de decisão empresarial ganharam momentum no último ano. No entanto, é assumida a necessidade de ação imperativa e em escala ao invés da ação voluntária vigente. Implementar a obrigatoriedade de integração de fatores ESG no processo de decisão de investimento e de conduta empresarial é, portanto, urgente e crítico para todas as organizações que se digam e queiram efetivamente ser social, ambiental e eticamente responsáveis.
Nesse sentido, na EU, uma das iniciativas recentes mais significativas foi a adoção, pela Comissão Europeia, da proposta de Diretiva sobre due diligence de sustentabilidade corporativa, que visa fomentar o comportamento empresarial sustentável e responsável em todas as cadeias globais de valor assumindo o papel fundamental que as empresas têm, ou podem ter, na construção de uma economia e sociedade sustentáveis.
O processo de due diligence estabelecido na proposta de diretiva inclui: a) integração de procedimentos de due diligence nas políticas e sistemas de gestão, b) identificação e avaliação de impactos adversos nos direitos humanos e em matéria ambiental, c) prevenção, cessação ou minimização impactos negativos, potenciais ou reais, no âmbito dos direitos humanos e em matéria ambiental, d) avaliação da eficácia das medidas, e) comunicação e f) remediação. As novas regras de due diligence serão aplicadas a a) Empresas da EU - todas as sociedades de responsabilidade limitada da UE com mais de 500 funcionários e mais de 150 milhões de euros de faturação em todo o mundo (Grupo 1) e outras sociedades de responsabilidade limitada que operam em setores definidos de alto impacto não integradas no Grupo 1 mas que tenham mais de 250 funcionários e faturação líquida igual ou superior a 40 milhões de euros em todo o mundo (Grupo 2); b) empresas extracomunitárias ativas na UE com patamares de faturação semelhantes aos dos Grupos 1 e 2, gerados na UE. As pequenas e médias empresas (PMEs) não estão diretamente abrangidas na proposta.
As empresas abrangidas terão de tomar as medidas adequadas, tendo em conta a gravidade e probabilidade dos diferentes impactos, as medidas de que dispõe a empresa nas circunstâncias específicas e a necessidade de estabelecer prioridades.
Em particular, prevenir e mitigar os riscos de corrupção na atividade empresarial e em toda a cadeia de valor será fundamental na estratégia empresarial de modo a limitar ou mesmo evitar a exposição a riscos comerciais, jurídicos, financeiros e reputacionais. Será também certamente uma forma contribuir para um mundo mais justo evitando compactuar ativa ou passivamente com qualquer tipo de abuso.
A mudança e a ação terão um preço, e será caro. Estejamos todos disponíveis para o suportar, a bem da humanidade.
Susana Pinto Coelho, Sócia da Miranda e responsável da ESGimpact+ Team da Miranda Alliance
