Uma auditoria da IGF às contas da TAP apontou falhas e omissões graves na gestão financeira do grupo, entre 2005 e 2022. Algumas sem grande novidade face aos factos já conhecidos, outras que aumentam o nível de perplexidade sobre várias decisões, mas todas elas a confirmarem o caos de governance que se instalou sobre a nossa “companhia de bandeira”.
O mais bizarro, no entanto, foi ver todas as atenções mediáticas dirigirem-se para um único facto mencionado no relatório e que diz respeito aos chamados “fundos Airbus”. Fruto de uma interpretação criativa das conclusões da IGF, os media declararam urbi et orbi que a privatização da empresa, em 2015, foi feita com “dinheiro da TAP”, quando isso é objetivamente falso - dado que o capital foi obtido por empréstimo da Airbus condicionado à compra de novos aviões -, e o próprio selo de ilegalidade, atribuído à operação de recapitalização feita pela Atlantic Gateway, é referido com bastantes reservas (“afigura-se suscetível de contornar”) no documento.
Entretanto, foram atiradas para o balde do lixo outras informações bem mais lesivas do interesse público e que também constam desta auditoria. Desde logo, a forma como o anterior Governo pagou 55 milhões aos acionistas privados para renacionalizar a TAP, em 2020, sem que a IGF encontre documentação que justifique o apuramento desse valor. Por outro lado (e esta é a principal conclusão do documento…), como se manteve um negócio ruinoso de manutenção no Brasil - para o qual a Associação Comercial do Porto alertou várias vezes - gerador de perdas superiores a 900 milhões de euros. A estes dados, o relatório acrescenta um somatório infindável de contratos e prémios, que mostram o total desvario financeiro.
Compreende-se que não há coincidências e que importa, com as conclusões deste trabalho, desacreditar certos atores políticos e condicionar o processo de reprivatização em curso. A verdade crua, é que a TAP é um poço sem fundos, como uma vez mais se demonstra; e que a insistência num modelo de intervenção estatal (ou governativa) só contribuiu para agravar a condição financeira da empresa. Cada dia que se atrase a entrada de capital e know-how privado, é tempo e dinheiro perdido para os contribuintes. Além de terreno fértil para novos desmandos.
Presidente da Associação Comercial do Porto