A tarifa social de internet deverá chegar aos cidadãos com baixos rendimentos em julho e cada "pacote de nove serviços básicos" terá um limite de até 10 Giga por mês, anunciou Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital, na conferência após o Conselho de Ministros que aprovou a proposta inscrita no programa do Governo e na futura lei das telecomunicações que entrou no Parlamento em meados de abril. Valor do pacote terá ainda de ser fechado com os operadores.
Trata-se de "assegurar um pacote de nove serviços básicos, previstos no Código Europeu de Telecomunicações, como correspondendo aos serviços básicos de dados, que são designadamente, o acesso ao correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, à leitura de notícias, à possibilidade de realização de compras em linha, de acesso a ofertas de empregos, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e vídeo chamadas", explicou Siza Vieira.
"Para este pacote básico, com um limite de 10 gigabyte por mês, e com uma velocidade de download de 30 megabytes por segundo, aquilo que definimos foi que o conjunto dos cidadãos portugueses que coincide com o universo de beneficiários da tarifa social de energia ou de água são capazes de aceder a estes serviços a um preço compatível com o seu nível de rendimentos", precisa.
"Essa iniciativa permitirá que nenhum cidadão seja privado do acesso a estes serviços básicos por razão da sua condição financeira", reforça.
Em abril, de acordo com os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, 791 687 portugueses tinham acesso à tarifa social de energia elétrica.
O ministro não adiantou qual o custo que o pacote básico terá. "A fixação deste valor será feita depois de avaliado estes custos com os operadores de telecomunicações", refere.
Mas em julho o Governo quer ter já esta oferta disponível. "Prevemos que este diploma entre em vigor no dia 1 de julho e que todos os operadores que oferecem estes serviços sejam obrigados a ter uma oferta desta natureza."
Pandemia e escolas
A existência de uma tarifa social de Internet era uma promessa contida no programa do Governo e está prevista na nova lei das telecomunicações que em meados de abril deu entrada no Parlamento.
O tema ganhou nova força quando a pandemia ditou o confinamento levando os portugueses para casa, em teletrabalho e os estudantes, com o fecho das escolas, a estudar a partir de casa com a escola de acesso remoto.
Em fevereiro, milhares de alunos voltaram à escola, mas à distância, mas a tarifa social de internet só estaria disponível a partir do segundo semestre, tal como avançou o Dinheiro Vivo. "Estamos a trabalhar no modelo para que possa estar a medida em vigor no segundo semestre", adiantou fonte oficial da Secretaria de Estado das Comunicações ao Dinheiro Vivo. Ou seja, só depois de junho e já no terceiro período escolar.
Apesar de a Lei das Telecomunicações prever a possibilidade de haver financiamento público, a proposta do Governo não deverá passar por ai, como admitiu ontem o ministro Siza Vieira, no Parlamento.
A Apritel, associação que representa os operadores, considera que o "financiamento público foi afastado, a nosso ver erradamente".
(notícia atualizada às 15h33 com dados sobre o número de beneficiários da tarifa social de eletricidade)