O ciclo de aperto monetário do Banco Central Europeu (BCE) para fazer descer a inflação muito elevada, que teve início em meados de 2022, fez subir imediatamente as taxas de juro dos países da Zona Euro, agravamento que levanta dificuldades acrescidas às contas públicas dos Estados mais endividados, como é Portugal, Itália e Grécia.
Segundo dados oficiais das Finanças (boletim mensal de julho publicado pela agência que gere a dívida pública nacional, IGCP), ainda não se pode afirmar que o aperto dos juros tenha terminado para a República porque, depois do alívio ter começado a sentir-se entre janeiro e abril deste ano, a taxa de juro média da nova dívida emitida pelo Tesouro português voltou a subir, para 3,4%, aproximando-se novamente e muito do pico de 2023 (3,5%).
Depois do ponto alto dos juros que marcou todo o ano passado, as perspetivas transformaram-se à medida que a inflação deu sinais de estar finalmente a receder e de que isso poderia levar o BCE de Christine Lagarde a parar de subir taxas e a cortar juros (como veio a acontecer em junho passado). Foi já este ano que o custo efetivo das novas idas ao mercado por parte de Portugal ficou mais barato, mas durou pouco tempo.
Como referido, o custo médio começou a descer, tendo-se fixado em 3,2% até abril deste ano. Mas desde então que a dívida nova voltou a ficar mais cara, estando outra vez perto do pico, cotando-se em 3,4% no primeiro semestre deste ano, segundo o IGCP.
Tendo em conta a dívida ainda muito elevada e o peso da fatura com juros a pagar aos credores nos sucessivos orçamentos do Estado, esta subida no custo das novas emissões preocupa e é um fator de pressão acrescida sobre a execução orçamental e a necessidade de cumprir o novo Pacto de Estabilidade, como o governo já prometeu fazer em 2025.
Recorde-se que no caso português, a taxa de juro média da nova dívida emitida ou contraída nos mercados internacionais e nacional chegou a afundar, segundo diz a agência, até mínimos históricos de 0,5% e 0,6% em 2020 e 2021, respetivamente (os anos da pandemia e dos grandes programas de dinheiro barato, as bazucas do BCE).
Mas depois, no início de 2022 rebentou a guerra da Ucrânia e o custo da nova dívida a emitir pelos países voltou a disparar.
No caso de Portugal, como referido, o novo pico do custo da nova dívida foi atingido no ano passado, com a taxa de juro média a fixar-se em 3,5% durante todo o ano de 2023. É preciso recuar a 2014, o último ano do programa de ajustamento e de austeridade do governo PSD-CDS e da troika, para encontrarmos um custo superior (3,7%).
Segundo o IGCP, agência que é tutelada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, este indicador do custo da dívida emitida (novo endividamento) reflete quatro instrumentos de referência: é o "custo médio de Bilhetes do Tesouro (BT), Obrigações do Tesouro (OT), Obrigações do Tesouro Rendimento Variável (OTRV) e Notas de Médio Prazo (MTN - Medium Term Notes) emitidos no ano correspondente, ponderado pelo montante e maturidade".
Fatura dos juros no Orçamento dispara quase 10%
Portugal em vindo a descer a dívida ao longo dos últimos três anos, mas o fardo ainda é enorme e um dos maiores da Europa.
Segundo o Banco de Portugal, a dívida pública está outra vez a subir, tendo atingindo uns expressivos 278 mil milhões de euros, o equivalente a 101,5% do Produto Interno Bruto (PIB), exatamente o mesmo valor que o país tinha no início de 2011, quando entrou em bancarrota e teve de pedir o resgate à troika.
Esta montanha de dívida tem consequências para os sucessivos orçamentos do Estado anuais (OE) porque gera encargos muito pesados com juros a pagar aos credores.
Segundo as Finanças, em 2023, a fatura dos juros (que é despesa corrente prevista no OE) foi de 6,7 mil milhões de euros e para este ano o governo de Luís Montenegro e Miranda Sarmento prevê um agravamento da conta até aos 7,4 mil milhões de euros, uma subida anual violenta de quase 10% num orçamento que, diz o ministro, tem de terminar o ano com um excedente.
No entanto, nem tudo são sinais negativos. O IGCP mostra que a nova dívida, apesar de estar mais cara, é para pagar mais tarde.
A maturidade média tem vindo a dilatar-se e hoje está em 16 anos e cerca de sete meses, o maior valor desde 2013, pelo menos, o que é visto como um bom sinal pois traz menos stress às contas públicas.
Segundo o Banco de Portugal, “a estratégia de gestão da dívida tem privilegiado emissões a prazos mais longos, minimizando o risco de refinanciamento e a exposição a subidas das taxas de juro”.
