A era dos juros mínimos e zero terminou e a taxa de juro da nova dívida emitida por Portugal está a subir de forma significativa.
De acordo com dados do Ministério das Finanças e da agência que gere a dívida pública (IGCP), a taxa de juro média ponderada da toda a nova dívida mais do que duplicou no primeiro semestre deste ano face à média do ano 2021.
Aumentou de 0,6% para 1,3%, o que se traduz num agravamento de 0,7 pontos percentuais, o maior desde 2011, o primeiro ano do programa de resgate e de austeridade.
Este agravamento do nível de juros no primeiro semestre sentido pela República ainda não reflete em pleno a subida de taxas acionada pelo Banco Central Europeu (BCE) em julho.
Mas já é um aviso relativamente ao futuro próximo. A nova dívida pública está a ser contratada a um preço que ainda se pode dizer aceitável, mas bastante acima do custo dos últimos dois anos.
Recorde-se que em 2019, mas sobretudo em 2020 e 2021, e ainda por causa da pandemia, o BCE teve em vigor vários programas de compra de ativos que fizeram descer os juros para quase zero. Em alguns casos, a dívida pública chegou mesmo a registar taxas negativas, algo nunca visto.
Mas esse tempo já lá vai. No mês passado, a taxa de juro principal do BCE, a chamada taxa de refinanciamento, que estava em 0% desde março de 2016, subiu para 0,5% e não para 0,25%, como tinha sido várias vezes referido pelos banqueiros centrais da zona euro nas últimas semanas. Foi o primeiro aumento em 11 anos e acabou por ser o dobro do esperado.
Em setembro, tudo indica que os juros do banco central vão voltar a subir. Como a inflação não está a dar tréguas, tudo indica que a taxa de refinanciamento suba 0,5 pontos percentuais ou até mais.
Apesar deste ambiente que é gradualmente desfavorável para países muito endividados como Portugal, há vários fatores de proteção no terreno.
O BCE acionou a sua política de reinvestimentos de Obrigações do Tesouro (OT) compradas ao abrigo dos programas de dinheiro muito barato (quantitative easing - APP e de luta contra os efeitos da pandemia - PEPP).
Isso significa que as OT portuguesas e de outros países mais frágeis não estão a ser despejadas nos mercados quanto chegam à maturidade, o que ajuda a conter grandes subidas de taxas de juro. Por enquanto.
Por exemplo, depois de ter atingindo um pico em meados de junho (a OT a 10 anos de Portugal chegou a tocar 3,2%), esta taxa de juro voltou a aliviar até 1,8% nos mercados secundários no início de agosto, isto já depois de o BCE ter subido taxas.
A taxa da OT a 10 anos depois subiu, é certo, mas, ainda assim, ficou em 2,3% no final da semana passada.
Além da proteção do BCE (que ainda pode ser ampliada através de compras direcionadas -- o estudo protetor -- caso a instituição liderada por Christine Lagarde pressinta que algum país da zona euro está a ser atacado pelos mercados e especuladores), também é de ter em conta que o atual agravamento das taxas não tem um efeito imediato nos juros a pagar (que são despesa e contam para o défice do Orçamento do Estado).
Assim é porque a maior parte da dívida contratada a taxas mínimas, muito baixas, ainda não chegou à maturidade. A maturidade média residual é de sete anos e meio, mais ou menos. Logo, o seu custo está como que trancado durante algum deste tempo. Mas sete anos passam rápido, como se sabe.
Dívida enorme obriga País a ir muito aos mercados
Como referido, Portugal tem uma dívida tão grande que precisa de ir aos mercados (internacionais e doméstico) refinanciar-se de forma regular e agora, está a fazê-lo ao dobro do custo do ano passado, tendo este custo dado agora o maior saldo dos últimos dez anos.
Segundo o IGCP, no primeiro semestre de 2021, o Estado português emitiu nova dívida no valor de 29,5 mil milhões de euros a uma taxa média ponderada de 0,7%.
No mesmo período deste ano, foi buscar 27,8 mil milhões de euros aos mercados, mas a uma taxa de 1,3%. Este custo acrescido será sentido mais tarde.
Para já, este ano, o governo conta gastar 6,8 mil milhões de euros em juros, menos 139 milhões do que em 2021.
No primeiro semestre, foram desembolsados 3,3 mil milhões de euros em juros, menos 15% face a igual período de 2021.
O volume da dívida portuguesa em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) é um dos mais elevados do mundo desenvolvido (continua perto de 120% do PIB), mas tem vindo a aliviar gradualmente nos últimos anos. Isso também ajuda a diminuir a fatura dos juros.
Seja como for, continuamos a falar de um fardo grande. No final de junho, o stock da dívida do Estado superava os 281 mil milhões de euros, segundo o IGCP.
Assim, o Estado continua a ter necessidades de refinanciamento muito elevadas (para pagar a dívida que vence e financiar o défice público), o que o torna muito vulnerável ao ambiente das taxas de juro. Mais do que outros países.
Só para se ter uma ideia, neste primeiro semestre, Portugal foi aos mercados emitir mais de 9,2 mil milhões de euros em dívida de longo prazo (OT), 8,1 mil milhões em dívida de curto prazo (Bilhetes do Tesouro).
Além disso, as famílias portuguesas emprestaram quase 600 milhões de euros em Certificados de Aforro mais 1,7 mil milhões em Certificados do Tesouro.
Nesta conta entram já os novos empréstimos da Europa. Cerca de 518 milhões de euros ao abrigo do SURE e 609 milhões de euros por conta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indicam os dados oficiais do IGCP.