A taxa de quatro cêntimos sobre os sacos de plástico leves que o Governo anunciou aquando da entrega do Orçamento do Estado não tem data para ser implementada. Segundo diz o jornal Público, a cobrança da taxa - que deveria ter entrado em vigor no dia 1 - está pendente por via de razões "processuais e operacionais".
Assim, e de acordo com o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), ouvido por aquele jornal, a medida aguarda a "a redação do despacho" pelo que ainda não há data para o seu início.
Diz Gonçalo Lobo Xavier que o despacho "só deverá estar finalizado durante o mês de Janeiro", sendo que a taxa não deverá começar a ser cobrada antes do próximo mês.
Os ministérios das Finanças e do Ambiente e da Acção Climática confirmaram ao Público, numa declaração conjunta, que está "em curso a preparação da regulamentação necessária, a qual se espera estar concluída nas próximas semanas".
