Taxas moderadoras: Governo alarga prazos para reconhecimento de isenções

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O Ministério da Saúde alargou por 15 dias o prazo para o reconhecimento dos casos em que os utentes ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras.

Quem já estava isento até ao final de 2011 devia continuar sem pagar taxas até 15 de abril enquanto se comprovava a situação de doença ou carência económica que justificava a isenção no novo regime. A TSF sabe que esse prazo será alargado até 30 de Abril.

Fonte ligada ao processo explicou à TSF que o objectivo deste prolongamento é garantir que todos os que têm direito à isenção podem ter acesso, de facto, a esse benefício.

Até agora os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já estavam isentos no anterior regime, em 2011, continuavam sem pagar até 15 de Abril. É este período transitório que será alargado por mais duas semanas.

A Administração Central do Sistema de Saúde diz, no site, que os utentes que querem continuar isentos devem apresentar até amanhã, sábado, os meios de prova que garantam o acesso a esse regime. Contudo, a mesma fonte contactada pela TSF sublinha que este é apenas um período indicativo e os utentes podem, a qualquer altura, apresentar os pedidos de isenção.

Num documento publicado em Fevereiro, a Autoridade Central do Sistema de Saúde explicava que o período transitório para a implementação definitiva do novo regime das taxas moderadoras tem como objetivo garantir a utentes, hospitais e centros de saúde, uma adequada adaptação ao novo sistema.

Até 23 de março, o Ministério da Saúde tinha recebido 583 mil requerimentos para reconhecimento de insuficiência económica e consequente isenção de taxas moderadoras de acordo com o novo regime, num total de pedidos que abrange 1 milhão e 103 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde.

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