O Governo limitou em 2023 a subida das taxas de portagem em 2023, impedindo aumentos na ordem dos 10%, um travão que representou o pagamento global às concessionários de autoestradas de quase 42,5 milhões de euros (incluindo IVA), noticia esta sexta-feira o Jornal de Negócios.
Com o travão aplicado o preço das portagens subiu 4,9% no último ano e, em troca, as concessionários receberam o chamado “apoio à utilização de autoestradas e pontes concessionadas sujeitas ao regime de cobrança de taxas de portagem”. Contudo, de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) apurou mais de 83,4 mil euros de pagamentos em excesso só na primeira metade do ano passado, um valor que, segundo o IMT, citado pelo mesmo jornal, já foi regularizado pelas concessionárias junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Desta forma, os utilizadores das autoestradas suportaram a subida média de 4,9% do preço das portagens, enquanto, acima dessa percentagem, 2,8% ficaram sob a responsabilidade do Estado. Já o remanescente, até aos 9,5% ou 10,5% de subida – que tinham sido propostos pelas concessionárias tendo em conta os mecanismos previstos nos contratos de concessão –, foi suportado pelas próprias concessionárias.