O Tribunal da Guarda iniciou, nesta segunda-feira, o julgamento de 149 acusados de fraude na obtenção de subsídios na compra de equipamentos agrícolas, tendo o coletivo de juízes dispensado das sessões os arguidos que não pretendem prestar declarações..A primeira sessão foi essencialmente para identificar os arguidos e definir critérios de forma a agilizar o processo. Uma das decisões do coletivo de juízes foi dispensar das sessões os arguidos que não querem prestar declarações, devendo apenas apresentar-se se e quando o Tribunal solicitar..Dada a dimensão do processo, o julgamento decorre nas instalações da Associação Empresarial da Região da Guarda (NERGA) no Parque Industrial da cidade. As audiências estão previstas até ao mês de julho..Para além dos 149 arguidos, o processo envolve 136 testemunhas e 70 advogados..A segunda sessão está marcada para esta terça-feira..Em causa está, de acordo com a acusação, a obtenção indevida de subsídios por parte de empresários e agricultores dos distritos da Guarda e de Castelo Branco que, entre 2010 e 2013, na compra de tratores e outros equipamentos a duas empresas sediadas na Guarda, com financiamento comunitário..As aquisições foram feitas através de projetos de investimento aprovados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por intermédio da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)..A acusação refere que “mediante a utilização de faturas que não correspondiam ao valor real pelo qual foram transacionados os equipamentos e assim através de documentos inverídicos (falsos) foram concedidos (indevidamente) apoios financeiros (subsídios) sobre valores que não correspondiam aos valores que efetivamente foram pagos, que ascenderam a um montante global de 331.266,09 [euros] no caso dos agricultores que adquiriram equipamentos na MTA e de 37.350,29 [euros] no que se refere ao equipamento adquirido na MAQUIGUARDA”..Foram investigados 154 projetos de investimento, sendo que 100 com faturas emitidas pela empresa MTA (Comércio de Máquinas e Tratores) e 54 com faturas emitidas pela MAQUIGUARDA (Comércio e Máquinas, Veículos e Equipamentos Lda.), ambas com sede na Guarda..As aquisições terão sido objeto de descontos, mas as faturas emitidas não refletiram os descontos realizados pelas empresas. A investigação concluiu que os descontos detetados eram entregues aos agricultores ou familiares próximos, por cheques, transferência bancária ou numerário..Os arguidos são acusados de lesar o Estado, pois os valores apresentados nos pedidos de pagamento não correspondiam à despesa efetivamente paga por cada uma das faturas..A acusação alude a “propósito malicioso” e aponta que “todos sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal”..No entender do Ministério Público, os 148 arguidos cometeram o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, punido com penas entre os dois e os oito anos de prisão..Inicialmente o processo envolvia 155 arguidos, como ainda consta da acusação, mas, entretanto, alguns já faleceram.