A propósito da 4.ª Conferência Internacional de Perceção Interdisciplinar da Fraude e Corrupção, organizada neste sábado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), no Porto, sobre "O impacto económico e social da fraude e corrupção”, falámos com quem lidera a organização do evento, Aurora Teixeira.
O peso da economia paralela tem-se mantido estável em Portugal (27% do PIB). Que leitura faz dessa estabilidade?
Os números da economia paralela têm-se mantido estáveis, mas se recorrermos a informação internacional complementar, verifica-se que o índice de transparência se tem deteriorado em Portugal, ou seja, os níveis percecionados de fraude e a corrupção têm aumentado.
Há quem defenda que a economia paralela é uma forma de garantir a sobrevivência de milhares de pessoas que de outra forma seria difícil assegurar. Acha que o Estado fecha os olhos a essa realidade?
Essa é a ideia que normalmente prevalece, mas o facto de existirem regimes paralelos evitam que o Estado receba receitas que poderia aplicar na saúde, na educação e em áreas que fazem a economia crescer e criar emprego mais estruturado. É um ciclo vicioso. Este tipo de economia paralela pode dar a ganhar, no curto prazo, um pé de meia, mas sai cara, no futuro, ao país. Se queremos um país com crescimento e um país evoluído, temos que ter consciência de que a economia paralela põe em causa o emprego estruturado e a sustentabilidade da economia no médio e longo prazo.
Já há muita troca de informação entre Estados para o combate à fraude. Têm sido soluções adequadas?
Entre a "teoria" (os acordos) e a aplicação prática desta "teoria" vai uma longa distância. Por exemplo, em Portugal, no combate à fraude, apesar de haver legislação muito evoluída, há muita dificuldade de articulação e coordenação entre os diversos organismos que lidam com estas questões, designadamente ao nível dos ministérios. Para além da vontade em trocar informação é preciso que esta seja feita de forma articulada e coordenada. Os efeitos práticos da eventual maior troca de informação não têm produzido, pelo menos até à data, efeitos visíveis.
O recurso a paraísos fiscais é, muitas vezes, uma forma legal de fugir ao Fisco, como têm revelado operações como os “Panamá Papers”. O que está a falhar?
Esse assunto tem sido muito discutido na Comissão Europeia e a 4.ª conferência do OBEGEF que organizamos no sábado (25 de novembro) vai debater também a corrupção no seio das multinacionais. Algumas destas empresas conseguem, dentro da legalidade, grandes fugas de tributação. No ano passado, a CE propôs um pacote legislativo, na linha da chamada “tributação justa”, e uma das medidas - simples, mas que poderá ter um impacto muito importante – visa obrigar as multinacionais (designadamente, as empresas com um volume de negócios acima de 750 milhões de euros) a fazer um registo, por país, onde obtêm o lucro e onde pagam os impostos. A transparência é o primeiro passo para fiscalizar este tipo de situações. Não acaba com o problema, mas tornará mais visível a fuga e a (des)responsabilidade social da empresa, com impacto na sua própria imagem. Servirá, ao menos, para atenuar o fenómeno.