A taxa social única (TSU) foi criada em 1986 e corresponde aos descontos de trabalhadores e das entidades empregadoras para a Segurança Social. 35 anos depois, a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, abre a porta a um estudo desta taxa antes de uma eventual descida, segundo entrevista divulgada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios.
"O valor da TSU está praticamente inalterado desde os anos 80, quando foi criada. O que significa que ela não acompanha a evolução dos riscos sociais e porque na verdade a desagregação [que existe] não é uma desagregação atuarial no verdadeiro sentido da palavra, é uma desagregação financeira", refere a economista, especialista em Segurança Social.
Atualmente, a TSU sobre os trabalhadores é de 11%, enquanto os empregadores têm de descontar 23,75%. Nazaré da Costa Cabral defende uma redução da percentagem junto das empresas.
"Eu acharia interessante podermos um dia pensar na redução da carga que as entidades empregadoras suportam, porque de facto é uma carga elevada, mas enquanto nós não conhecermos verdadeiramente o sistema e aquilo que o sistema efetivamente compra com esta taxa de 34,75%, essa discussão fica limitada. Porque é arriscado. É arriscado quando temos custos que aliás se apresentam como sendo crescentes. Seria necessária uma análise atuarial profunda", acrescenta.
A TSU abriu polémica em setembro de 2012, quando o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou a redução da contribuição dos empregadores de 23,75% para 18%; em sentido inverso, a contribuição dos trabalhadores subiria dos 11% para os 18%. A medida acabou por ser fortemente contestada a nível nacional e foi um forte argumento para a manifestação "Que se lixe a troika", que reuniu centenas de milhares de pessoas em 15 de setembro de 2012.
Passos Coelho acabaria por recuar, na semana seguinte. As mexidas na TSU foram postas de parte; em outubro de 2012, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou um Enorme aumento de impostos, como a redução de oito para cinco escalões do IRS e a introdução de uma sobretaxa sobre os rendimentos.