A UGT e a CGTP querem um compromisso para alterações nas regras da formação contínua, a formação no posto de trabalho de 40 horas anuais que é obrigatória por lei, mas à qual a maioria dos trabalhadores continua a não ter acesso.."É fundamental que as empresas comecem a cumprir as 40 horas de formação anuais", defende Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, organização que coloca este problema "à cabeça" nas negociações para um acordo sobre formação, discutido novamente nesta quarta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social..Nas discussões, iniciadas ainda em 2019, o Governo entregou hoje um texto de proposta de acordo e está a recolher os contributos dos parceiros sociais até segunda-feira..Perante o incumprimento generalizado do direito à formação contínua dos trabalhadores (apenas 17,5% das empresas a asseguraram em 2018, ano com os últimos dados disponíveis), a UGT quer medidas para assegurar que os trabalhadores podem por sua iniciativa frequentar formação, a cargo das empresas.."Admitimos que haja empresas que não conseguem garantir essas 40 horas por ano, mas então paguem aos trabalhadores para eles poderem fazer a formação onde entenderem, desde que seja certificada. A pior coisa que pode acontecer é, de facto, estabelecermos acordos que depois não são cumpridos", defende Sérgio Monte..A lei já prevê a acumulação de créditos por parte dos trabalhadores quando não recebem a formação contínua obrigatória, mas a percentagem daqueles que efetivamente os reclamam é baixa (0,5% em 2018)..A exigência mínima de 40 horas de formação anual não é rígida, o que ajuda a explicar os baixos níveis de participação e organização por parte das empresas. Continua a ser possível acumular créditos de horas de formação (dois anos após vencido o direito anual previsto) e estes continuam também a expirar ao fim de três anos, quando não há iniciativa dos empregadores ou dos trabalhadores em aproveitar a garantia. Por lei, as empresas também só têm de assegurar que um mínimo de 10% dos seus trabalhadores recebe a formação anual a que tem direito..Ora, a CGTP quer aumentar a exigência, para que haja uma percentagem mais elevada de trabalhadores com acesso a formação anualmente. Lembra inclusivamente que o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinado em maio no Porto pelos governos e parceiros sociais europeus, prevê que até ao final desta década 60% dos trabalhadores tenham a cada ano acesso a formação no posto de trabalho.."Se a lei diz 10%, como é que vamos atingir os 60%? Há um desfasamento que não se entende", diz Isabel Camarinha, secretária-geral da intersindical, considerando que a percentagem de trabalhadores que deve receber formação anualmente "tem de ser aumentada substancialmente"..Por outro lado, assinala que muitos trabalhadores continuam a ser deixados de fora das oportunidades de formação devido ao tipo de vínculo laboral que têm. "Trabalhadores com vínculos precários, trabalhadores de empresas de trabalho temporário, trabalhadores contratados a termo não são normalmente incluídos nas ações de formação.".Por outro lado, afirma a secretária-geral, "muitos milhares de trabalhadores trabalham por turnos, em horários noturnos, com horários longos e desregulados, e acabam por não ter possibilidade de frequentar ações de formação, tendo em conta o formato em termos de horário que o ensino e a formação têm neste país"..A CGTP alerta ainda que "não há nada que garanta aos trabalhadores que melhoram qualificações que tenham reflexo disso no seu salário, na sua carreira profissional, nas condições de vida e de trabalho". "Quem beneficia são as empresas. Não só são subsidiadas para realizar a formação como depois não têm de garantir que haja consequência na melhoria da situação profissional dos trabalhadores", refere Isabel Camarinha, defendendo medidas que permitam, via negociação coletiva, contrariar a situação..O documento de proposta aos parceiros para um acordo não foi divulgado pelo governo, mas deverá prever a revisão do modelo de governação de fundos disponíveis para a formação, nomeadamente, via programas operacionais de fundos europeus, e incluir verbas para formação nos programas destinados à modernização e investimento pelas empresas, o que suscita dúvidas por parte também das confederações patronais..A Confederação de Comércio e Serviços (CCP) reflete para já a posição de que os fundos do próximo quadro comunitário dedicados à competitividade devem prever "uma tipologia muito residual em termos de formação profissional", e entende que o financiamento para formação deve continuar a partir do sucessor do programa operacional para a inclusão social e emprego..O governo fala também em avaliar um reforço do papel dos parceiros sociais na governação dos fundos para formação, atribuir mais benefícios fiscais para os gastos com formação e na criação de uma rede de formação setorial com foco na formação contínua - ou seja, na formação dada nos postos de trabalho..Em 2018, as empresas portuguesas gastaram efetivamente cerca de 123 milhões de euros em formação e receberam 11,4 milhões de euros em financiamento externo, segundo os dados do Ministério do Trabalho.