Entre 1986 e o final de 2020, Portugal terá recebido um valor acumulado de cerca de 140 mil milhões de euros, e a dívida pública atual já ascende a mais de 270 mil milhões de euros. No mesmo período a desigualdade social e territorial aumentou, e entre 2000 e 2020 a taxa de crescimento do PIB real foi de apenas 0,5%. Com esta taxa de crescimento, só ao fim de 139 anos o país dobra o PIB real atual. Ora, se a taxa fosse de 2% seriam necessários 35 anos, e se fosse de 4% seriam apenas precisos 17 anos. Apesar das dádivas da União Europeia (UE), há, pois, que continuamente recorrer ao endividamento para alimentar a máquina ineficiente do Estado.
Acresce que vamos sair da pandemia ainda mais afastados da média da UE e daqui a cinco anos estaremos certamente ainda mais distantes. É assim porque as nossas instituições deixam muito a desejar, porque não há investimento produtivo relevante, porque o endividamento é um entrave, porque a aposta em setores direcionados para mercado interno não permite o aproveitamento do progresso tecnológico, porque o crescimento populacional estagnou, e porque o capital humano não cresce como devia, pois embora tenha aumentado o número de jovens matriculados no ensino superior, um grande número abandona o país.
A UE respondeu à pandemia com o Plano de Recuperação para a Europa. Um pacote de cerca de 1800 mil milhões (1,8 biliões) de euros, para dar resposta aos futuros desafios ao nível dos planos da resiliência, transição digital e transição climática, funcionando, em conjunto, com duas vertentes: (i) o Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, com um montante global de 1074,3 mil milhões de euros a executar até ao final de 2029; (ii) o Next Generation EU, um instrumento temporário no valor de 750 mil milhões de euros. A maior parte do financiamento do Next Generation EU será realizada através de um "Mecanismo de Recuperação e Resiliência" de 672,5 mil milhões de euros.
O governo português espera uma dádiva de 45,1 mil milhões de euros (29,8 mil milhões de euros até 2029 do orçamento da UE e 15,3 mil milhões de euros do Next Generation EU). Tem direito ainda a 15,7 mil milhões de euros em empréstimos do Next Generation EU até 2027, bem como a 12,8 mil milhões de euros do Portugal-2020 que poderão ser utilizados até 2023. Em suma, dos valores agora disponíveis, o governo português espera aceder a mais 73,6 mil milhões de euros.
Em particular, o Next Generation EU destina-se a apoiar os investimentos públicos e as reformas para fazer face ao severo impacto económico e social da pandemia (Resiliência), bem como aos desafios colocados pelas transições climática e digital. Supostamente, o que está em causa são projetos, reformas e investimentos nos pilares de intervenção "da inovação e da transição digital, da demografia, qualificações e inclusão, da transição climática e sustentabilidade e da coesão territorial".
Em Portugal, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) identifica, e bem, que temos problemas ao nível do capital humano e da competitividade. Da dádiva do Next Generation EU, 8,5 mil milhões de euros (mais de 60% dos fundos) são para a "Resiliência", a qual inclui componentes que habitualmente são da responsabilidade do governo e do orçamento de estado, tais como Serviço Nacional de Saúde, habitação, respostas sociais, eliminação da pobreza, infraestruturas e floresta. Desse valor, apenas 1,4 mil milhões são para apoio à indústria, visando aumentar o respetivo peso no PIB que, em Portugal, está muito abaixo da média da UE. Ou seja, 83% dos valores a fundo perdido desta dimensão destinam-se ao governo para que faça o que devia fazer e sem diminuir impostos! É assim, claro, porque escolhe ajudar a TAP, apoiar bancos.... e o dinheiro não dá para tudo.
Ainda da dádiva, 2,9 mil milhões de euros (mais de 20% dos fundos) são para a "Transição Climática". Destes 1,032 mil milhões são para a mobilidade sustentável da responsabilidade do governo, 371 milhões para o hidrogénio e renováveis, e apenas 900 milhões para reconversão industrial. Ou seja, menos de 6,5% dos fundos totais são para (diretamente) corrigir a falta de competitividade que é tida como um problema estrutural da economia portuguesa.
Finalmente, a dádiva será esgotada com 2,5 mil milhões de euros (cerca de 18% dos fundos) para a "Transição digital", visando reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da administração pública - ou seja, também para mais emprego público -, comprar computadores para alunos e professores - que supostamente já deviam ter sido comprados. Neste âmbito, as empresas privadas podem aproveitar para formar 36 mil trabalhadores, ainda que empreguem mais de 3,6 milhões de trabalhadores, e têm ainda mais 650 milhões (4,6% dos fundos totais).
Resultado esperado para daqui a cinco anos: estagnação, emigração, e um país mais desigual social e territorialmente. A propósito da coesão territorial, o PRR revela uma insensibilidade atroz e mete na gaveta a sua promoção, condenando, definitivamente, as aspirações de todo o Interior - a que corresponde cerca de 60% do território, 20% da população, 20% das empresas e 14% do pessoal ao serviço das empresas -, onde se gera riqueza para ser depois aplicada no Litoral. Efetivamente, prossegue com a centralização dos investimentos no Litoral, mas, ainda assim, assegura, mentindo, que promove o "desenvolvimento harmonioso do território nacional". A "dívida para com o Interior" é, pois, potenciada com o PRR que, dedicando uma mão-cheia de nada à reversão do ciclo demográfico e de isolamento a que tem sido votado, apresenta uma visão redutora do País.
Só para ter uma ideia, aponta-se a criação de "35 novas unidades móveis para cuidados de saúde primários para cobertura das regiões de baixa densidade" e relevam-se intervenções "na infraestrutura que contribuirão para uma coesão territorial transfronteiriça e para a dinamização da mobilidade nos territórios de baixa densidade". Porém, entre os investimentos em rodovia, apenas 110 milhões são especificamente destinados a regiões de baixa densidade. Neste contexto, seria de esperar uma revolução por parte dos municípios do interior que, em conjunto, não deveriam permitir nem admitir o atual Plano. Estranhamente, em Portugal, tal não é assim. Há os partidos e há, sobretudo, o partido incumbente que, de Lisboa, consegue serenar as águas no Interior e pronto, é isto! Como no próximo outubro há eleições, espero que, nessa altura, os eleitores recordem o PRR como o plano que anunciou a recuperação e a resiliência da economia e da sociedade, que prometia a coesão territorial, mas que ignorava as necessidades do Interior.
Esperemos que daqui a 10 anos, quando forem conhecidos os resultados dos Censos 2031, o Interior não esteja definitivamente morto.
Óscar Afonso, presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEFe) professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP)