Um quarto dos investimentos e das medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cerca de 25% do total, está a registar um ritmo de execução e de progresso muito fraco, "preocupante e crítico" face à situação que existia no início do ano, adverte a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) no novo "relatório de acompanhamento aos progressos de implementação do PRR", divulgado esta segunda-feira.
Este terceiro balanço oficial do PRR "analisa os desenvolvimentos ocorridos desde o último relatório, em fevereiro de 2023", juntando-lhe a informação financeira posterior e disponível até meados do mês passado e outra recolhida através de visitas ao terreno.
Esta "apreciação qualitativa tem por base a análise da execução até à reprogramação do PRR, a 17 de outubro de 2023, as visitas efetuadas desde fevereiro a setembro de 2023, reuniões e recolhas de informação efetuadas junto dos diferentes beneficiários diretos e intermediários, bem como dos ministérios de tutela", explica a entidade presidida por Pedro Dominguinhos.
"A apreciação global revela que, dos 86 investimentos/medidas/submedidas analisados, são apreciados com "alinhados com o planeamento" (31,4%), "necessário acompanhamento" (45,3%), "preocupante" (19,8%) e "crítico" (3,5%).
Portanto, nestes oito meses em análise (desde fevereiro) menos de um terço (31 dos investimentos do PRR registou um avanço ou progresso importante e alinhado com o que exige o plano, quase metade dos projetos e medidas ficaram na mesma na avaliação e, como referido, 23,3% "piorou na apreciação" (progresso preocupante ou crítico), segundo o levantamento realizado pela comissão de acompanhamento.
O tema dos progressos no PRR é delicado e polémico já que tem tido uma grande visibilidade por causa das iniciativas do governo e da redobrada atenção e muitas críticas aos atrasos da parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Chefe de Estado tem insistido que é vital que o país cumpra escrupulosamente com os marcos e as metas estabelecidos no planeamento acertado com a Comissão Europeia por forma a desbloquear as tranches de financiamento do PRR.
A recente reprogramação do plano a executar até 2026 fez subir o envelope total deste plano especial de subsídios e apoios à transformação e inovação rápida da economia pós-pandemia de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões.
Este ano, entre subvenções e empréstimos, Portugal conta receber 6,8 mil milhões de euros em dinheiro fresco deste pacote especial de fundos europeus. No ano que vem, a fasquia está nos 4,6 mil milhões.
O pacote global do plano tem de ser executado rapidamente, até 2026, sob pena de ser dado como perdido. Daí a atenção e a urgência política que têm sido dadas a este tema.
SNS e Habitação mal, Metro de Loures péssimo
Por exemplo, de acordo com este novo estudo, e sempre em comparação com a situação de fevereiro deste ano e ao nível das reformas do PRR para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a medida que visa dar à rede de cuidados de saúde primários mais capacidade de resposta estava numa situação em que era "necessário acompanhamento", mas agora a nota atribuída baixou para "preocupante" no que concerne aos progressos obtidos.
A degradação nos avanços face ao planeado também é notória na Transição Digital na Saúde, que em fevereiro estava a andar bem e agora está numa situação preocupante.
Piores ainda estão as medidas relativas à habitação (apesar de recentemente o governo ter aprovado finalmente o pacote abrangente relativamente ao setor).
Segundo a CNA, o programa de apoio ao acesso à habitação está numa situação "preocupante", ou seja, pior ainda do que em fevereiro (a nota era igual) pois nada avançou.
O mesmo acontece com a medida do PRR destinada a dinamizar o parque público de habitação a custos acessíveis que também regista uma implementação "preocupante".
Na componente do PRR dedicada à capitalização e inovação empresarial, duas medidas destacam-se pela grande "preocupação" que suscitam.
São elas a "agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (polos de inovação)" e a medida da "capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco Português de Fomento/IAPMEI". Ambas desiludem com uma apreciação fraca e "preocupante".
A perder estão mais medidas. O aviso de que é preciso acelerar o quanto antes na execução e implementação vai para a "Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Emparcelar para Ordenar", para o "Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve - Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola", para o projeto "Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul", para a medida que visa a "Descarbonização da Indústria" e para os progressos fracos na "Eficiência energética em edifícios residenciais (vale eficiência) e em edifícios de serviços".
O alarme dispara para um nível de alerta encarnado (estado "crítico" de implementação) no caso dos investimentos do "Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures" e das "Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas (sistema informático das forças e serviços de segurança)", informa o estudo da CNA.
Recomendações para executar mais e melhor
A Comissão Nacional de Acompanhamento também enumera exemplos positivos e, como referido, faz uma avaliação positiva a 31% dos investimentos e projetos do PRR, ou seja, era os únicos que estavam "em linha com o planeamento".
"Na sequência das diversas reuniões e visitas efetuadas, foram recolhidas várias informações e identificadas várias preocupações, que, sendo transversais a todas as comissões especializadas e a vários investimentos, são aqui objeto de nota", avança a CNA.
O grupo de peritos pede "maior celeridade na avaliação das candidaturas, garantido o cumprimento dos prazos definidos nos avisos".
"A publicação, nos sites dos beneficiários intermediários, das atas de avaliação das candidaturas, com discriminação das pontuações nos critérios de avaliação, e listagem, quer dos projetos aprovados quer dos restantes, de forma a garantir total transparência em todo o processo".
Recomenda ainda "a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA, garantido um pagamento atempado aos beneficiários finais".
E pede para o governo "reavaliar a necessidade de reforço das equipas PRR nos vários organismos (quer intermediários, quer de licenciamento, como é o caso da APA - Agência Portuguesa do Ambiente ou DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia), tendo em atenção que não foi possível à CNA identificar se o contingente inicialmente previsto está contratado e se é suficiente".
A comissão quer também ver uma "melhoria das plataformas informáticas utilizadas nas diferentes fases da gestão do projeto, desde as candidaturas até à submissão dos pedidos de pagamento e reporte da informação".
O rol das recomendações é longo. Outra delas é "garantir celeridade na análise dos pedidos de pagamento por parte dos beneficiários finais", devendo ser "equacionada a possibilidade de pagamento contra fatura, no caso em que não é a prática corrente, de forma a garantir maior liquidez aos beneficiários finais".
A CNA pede ainda para se "acelerar os processos de autorizações por parte dos diferentes organismos públicos e promover uma maior cultura de cooperação e cocriação".
É também necessário "definir modelos de acompanhamento que permitam perceber o desenvolvimento dos projetos e antecipar riscos na execução" e "melhorar a comunicação das realizações (outputs) e resultados (outcomes) alcançados nos vários investimentos do PRR junto da sociedade civil, diversificando os meios de comunicação utilizados", acrescentam os especialistas.
