A Justiça tem estado na ordem do dia. Foram tornados públicos novos casos judiciais e processos mais antigos conheceram importantes desenvolvimentos, motivando acesa polémica. Houve reflexão e debate sobre a situação da Justiça em Portugal, mas pouco se falou para lá dos chamados "crimes de colarinho branco".
Ora, os problemas da Justiça não se resumem à grande criminalidade financeira, naturalmente mais mediática. No dia-a-dia das pessoas e das empresas, a relação com o sistema judicial é muitas vezes burocrática, opaca, desigual, morosa e dispendiosa. Sendo certo que as dificuldades no acesso à Justiça constituem uma óbvia erosão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, além de prejudicarem a iniciativa empresarial.
Apesar da evolução dos últimos anos, a aplicação da justiça cível em Portugal continua a pautar-se pela morosidade e complexidade. Muitos negócios acabam por soçobrar devido ao arrastar de processos cruciais para a expansão ou mesmo sobrevivência das empresas. Por outro lado, a lentidão do sistema judicial inibe fortemente o investimento, em particular o IDE. Acresce que a liberdade de mercado e a livre concorrência são desvirtuadas pela ineficácia na penalização judicial de comportamentos empresariais à margem da lei.
A falta de recursos humanos especializados e equipamentos modernos, em particular tecnológicos, pode ajudar a explicar a menor eficiência da Justiça na sua relação com as empresas. Mas também é verdade que, olhando para o sistema judicial como um todo, percebemos que os nossos indicadores até nem são maus. O número de juízes, procuradores e advogados por cem mil habitantes encontra-se acima da média dos países do Conselho da Europa. De resto, os gastos com a Justiça por cem mil habitantes em Portugal estão acima da mediana europeia.
Portanto, a solução passa não tanto pelo reforço de meios, mas sim pela otimização do funcionamento do sistema. Há que reformar profundamente a Justiça, de forma a aumentar a sua eficiência, transparência e equidade. Isto implica, a meu ver, a aceleração da transição digital no aparelho judicial, uma melhor distribuição de recursos pelas comarcas, a contratação de técnicos qualificados em áreas económico-financeiras e uma maior autonomia na gestão dos tribunais.
Tudo isto tenderia a aproximar a Justiça das empresas, com reflexos positivos na competitividade e no investimento.
Presidente da ANJE