O novo rumo da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), cuja tendência é para subir o custo do dinheiro da zona euro, logo das taxas de juro da dívida pública, vai condicionar fortemente as escolhas do governo e das Finanças no novo Orçamento do Estado para 2022, adverte a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Num estudo sobre as "condições dos mercados, dívida pública e dívida externa", ontem divulgado no site do Parlamento, o grupo de peritos coordenado por Rui Nuno Baleiras relembra que "a expectativa de alteração na postura da política monetária" já está "incorporada, pelo menos, em parte, nas decisões de carteira dos investidores internacionais, bem como as perceções dos mesmos sobre as diferenças no risco de sustentabilidade da dívida pública entre Estados-membros".
Por isso, "os decisores políticos nacionais têm que ter estes sinais bem presentes nas próximas escolhas de política orçamental que fizerem".
O próximo passo na política orçamental de Portugal acontece nos próximos meses, com a proposta do novo Orçamento do Estado para este ano (OE2022). Devido à realização de eleições antecipadas, o novo quadro orçamental só deverá entrar em vigor lá para maio ou junho.
A UTAO releva uma ameaça negativa para o país, um dos mais endividados da Europa e do mundo desenvolvido, que já se está a materializar.
"As antigas diferenças na perceção de risco das dívidas soberanas face à alemã [as obrigações definidas como base de comparação por serem as mais seguras] parecem estar de volta e a penalizar mais os Estados-Membros do sul da Europa do que nos demais", refere a Unidade.
Ou seja, "os prémios de risco dos títulos de dívida a 10 anos, medidos pelo diferencial de rendibilidade face ao título alemão, aumentaram no início de fevereiro de 2022. Em 11 de fevereiro de 2022, todos os países elencados [como Portugal, Grécia, Itália, Espanha, Bélgica ou mesmo França] registavam prémios de risco superiores aos níveis verificados no final de 2021".
"Esta subida ocorreu, sobretudo, nos primeiros 11 dias de fevereiro, após as decisões de política monetária do BCE" e "o agravamento dos spreads foi maior para os países mais endividados em percentagem do PIB", observa a UTAO.