Os fundos europeus para a recuperação e resiliência que vêm do quadro de apoios temporários Next Generation EU (em particular, o programa REACT) devem criar uma folga superior a 600 milhões de euros nas contas públicas de Portugal, podendo assim reduzir o défice previsto para este ano.
De acordo com um estudo sobre a execução orçamental até outubro (em contabilidade pública), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o grupo de peritos que assessora o Parlamento nestes temas, diz que a sua "estimativa" para o impacto líquido das medidas covid-19 no Orçamento do Estado deste ano "foi atualizada nesta edição [do estudo da UTAO] para incluir o efeito das subvenções comunitárias de 633 milhões de euros que se espera receber até ao final do ano com origem no instrumento Next Generation EU".
Assim, "o impacto estimado líquido das medidas covid-19 previsto pela UTAO até 31/12/2021 (base de caixa) reduziu-se, assim, de 6014 milhões de euros (justificado no Relatório UTAO n.º 20/2021, de 16 de novembro), para 5380 milhões de euros", o que se traduz numa "redução do esforço financeiro das Administrações Públicas (AP) portuguesas".
A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras explica que "as transferências comunitárias (633 milhões de euros) apresentam a seguinte repartição: 220 milhões de euros são destinados à saúde e 235 milhões de euros ao programa Ativar, ambos com origem na iniciativa REACT".
"Os restantes 179 milhões de euros respeitam a outras iniciativas Next Generation EU, para financiamento de medidas de apoio à economia não especificadas", acrescenta a UTAO.
Leão cortou 1300 milhões de euros ao défice em dois meses
Na execução orçamental até outubro, divulgada a 25 de novembro passado, o ministro das Finanças João Leão parece estar em velocidade de cruzeiro no sentido de atingir a sua meta renovada para o défice em contabilidade pública que é de 9.919 milhões de euros no final do ano (segundo o Orçamento do Estado de 2022 revelado em meados de outubro, mas que, entretanto, foi chumbado).
O défice global das Administrações Públicas medido em contabilidade de caixa, que é apurado pelo próprio Ministério das Finanças, atingiu 6.673 milhões de euros no período de janeiro a outubro este ano, recuando assim cerca de 9% face a outubro de 2020 ou 650 milhões de euros, revelaram as Finanças. Isto depois de uma quebra de quase 13% até setembro.
Assim, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo, este corte no défice (aumento do saldo orçamental) já compara bem com o ritmo de consolidação que acontecia nesta altura do ano, mas antes da pandemia.
Ou seja, em apenas dois meses (setembro e outubro), o governo conseguiu cortar mais de 1.300 milhões de euros ao défice.
Em contas nacionais, folga também vai nos 600 milhões
A folga no défice também já se nota em contas nacionais e há já alguns meses.
Tal como noticiou em setembro o Dinheiro Vivo, os fundos europeus vão, muito provavelmente, ajudar António Costa e João Leão a brilhar no défice deste ano
"Mesmo com um PIB parecido ao que o governo ainda assume para 2021, o défice pode ficar na casa dos 4,2%, abaixo dos 4,5% assumidos pelo governo. É uma folga de quase 600 milhões de euros e ainda faltam quatro meses de execução orçamental", escreveu-se na altura.
Assim é porque o défice público medido em contas nacionais (as que valem para Bruxelas) subiu uma décima em 2020 face ao que estava previsto no Programa de Estabilidade (PE), tendo ficado em 5,8% do produto interno bruto (PIB) porque a pandemia teve um impacto maior e a recessão foi mais cavada, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Mas este ano a tendência é de forte ajustamento orçamental e há vários sinais de que o governo até já terá uma folga substancial de cerca de 600 milhões de euros que lhe permitirá ficar abaixo dos 4,5% de défice do PE ou mesmo abaixo dos 4,3% do Orçamento do Estado para este ano.
O INE notou que os fundos europeus que Portugal começou a receber para combater a crise estão a ter um efeito significativo no aumento da receita pública, logo, ajudam a conter o défice.
Por exemplo, o Conselho das Finanças Pública projetou este mês um défice anual de 4,2% para 2021, assumindo um PIB próximo do valor comunicado pelo governo ao INE no reporte dos défices, também ontem divulgado. Dá a tal folga de quase 600 milhões de euros face ao cenário do PE, em abril.
Portugal receberá 16,6 mil milhões do PRR até 2026
De acordo com a Comissão Europeia, o Next Generation EU é um instrumento temporário de recuperação no valor de mais de 800 mil milhões de euros destinados a ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de coronavírus em toda a União Europeia.
A ideia é que "a Europa pós covid-19 será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros" depois de aplicar estes fundos.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo que financia os PRR dos vários países, "é o elemento central do Next Generation EU, com 723,8 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos realizados pelos países da UE".
Ao abrigo destes apoios, Portugal prevê arrecadar 16,6 mil milhões de euros. Perto de 13,9 mil milhões de euros serão subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 2,7 mil milhões serão empréstimos a um custo muito baixo.
Quase 1,6 mil milhões do REACT em 2021 e 2022
Além do PRR, existe outro instrumento de apoios chamado "Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU)". Para este, o Next Generation EU inclui igualmente 50,6 mil milhões de euros para a iniciativa a nível europeu.
Deste programa, Portugal conta receber cerca de 1,6 mil milhões de euros. "Serão utilizados 1430 milhões de euros e 96 milhões nos Açores para reforçar o sistema de saúde e a capacidade de testagem das escolas, proporcionar capital de exploração às pequenas e médias empresas (PME) mais afetadas pela pandemia, aumentar a formação profissional e os recursos humanos nas escolas e apoiar processos de produção respeitadores do ambiente", diz Bruxelas.
Houve ainda "um apoio equivalente à Madeira, onde estão a ser agora investidos 64 milhões de euros para facilitar a recuperação da região, apoiando a manutenção de postos de trabalho e a criação de emprego para os desempregados e os jovens, bem como o sistema de saúde", explica a CE.