O presidente da Associação Sindical dos Conservadores alertou hoje os interessados na compra de veículos usados para nunca consumarem os negócios sem obterem uma certidão comprovativa da situação judicial do bem. . Virgílio Félix Machado disse que alguns compradores entendem que a posse do título de propriedade é suficiente, ignorando que o bem continua associado a eventuais penhoras que tenham sido decretadas até à altura da venda. . "Nesse caso, terão de entregar o veículo ao agente de execução e a hipótese de ganhar uma oposição à penhora é remota", alertou. . A alternativa será avançar com um processo contra o vendedor, mas o valor do bem em causa pode não compensar os gastos inerentes, acrescentou. . A pedido da agência Lusa, Virgílio Félix Machado comentou deste modo o caso de um cidadão de Castelo de Paiva que, após dois anos de usufruto de um automóvel usado, foi notificado por um agente de execução para dar o carro à penhora por dívidas do anterior proprietário. . Em causa está um Renault Mégane comprado, por dois mil euros, a um homem de S. João da Madeira. . António Pinto registou a viatura em seu nome no dia 14 de dezembro de 2010, "sem quaisquer problemas", e só soube na semana passada, através da notificação de uma agente de execução, que se tratava de um veículo penhorado por ordem do tribunal de S. João da Madeira. . O automóvel tinha sido penhorado cerca de mês e meio antes, em princípios de novembro, por dívidas à banca do anterior proprietário, segundo o texto da notificação. . "Se havia essa penhora, por que razão não fui avisado ao fazer o registo? Por que razão me ordenam a entrega de um bem que é minha pertença, se a penhora incide no anterior proprietário?", perguntou António Pinto, para quem este caso "tem tanto de burlesco como de caricato". . O presidente da Associação Sindical dos Conservadores observou, contudo, que uma penhora não impede a negociação do bem e o seu registo em nome de terceiro. . "O comprador, que saiba dessa situação, até pode ter interesse nisso", esclareceu. . "As pessoas já vão tendo consciência" do que têm de fazer para evitar estes problemas", mas "ainda há uma franja" que pensa ser suficiente registar o veículo em seu nome, acrescentou. . António Pinto confirmou que desconhecia a necessidade de obter uma certidão comprovativa da situação judicial do bem e disse que só percebeu o problema que "comprou" quando falou com um solicitador. . "Ao menos que isto sirva de alerta para outros e, se for possível, para alterar a lei", sublinhou.