O ressurgimento em força da terceira vaga da pandemia de covid-19 voltou a colocar as câmaras municipais em alerta com a aprovação de novos programas de apoio à população e às empresas ou com a reativação de medidas que estiveram em vigor em 2020 e se esgotaram no final do ano passado.
Das maiores às mais pequenas, as autarquias estão a responder com diferentes projetos, dependendo muito da estrutura demográfica e económica dos concelhos. Nos casos de uma população mais envelhecida, os apoios são mais dirigidos para as instituições de apoio social. Já quando se trata de uma região dependente do comércio, ganham peso as medidas dirigidas às empresas.
O Dinheiro Vivo fez um levantamento não exaustivo com base em dados fornecidos pelas autarquias e editais publicados em Diário da República com as medidas aprovadas pelos diferentes municípios.
Isenções, rendas, esplanadas
É um dos grupos-alvo das medidas aprovadas pelas câmaras municipais, na tentativa de manter os postos de trabalho e a capacidade das empresas para retomarem a atividade no momento da recuperação.
Os apoios vão desde ajudas ao pagamento de rendas ou à criação de programas específicos para a valorização do comércio local com a criação de vouchers para descontar nas lojas. Mas também isenções temporárias de taxas, como das esplanadas ou de publicidade.
São os casos da Câmara de Faro, no Algarve, mas também a de Castelo Branco que vai ajudar na aquisição de equipamentos como toldos, estruturas tapa-vento e aquecedores, dando ainda uma isenção de 50% no pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos para o comércio, serviços e indústria. Desde o início da pandemia que a autarquia já "canalizou mais de 4 milhões de euros", refere numa nota ao Dinheiro Vivo.
Uma opção também seguida pela autarquia de Proença-a-Nova, que paga metade do investimento na remodelação de esplanadas ou compra de aquecedores, além de um apoio a fundo perdido sobre 15% do valor da quebra de faturação com o limite de 1600 euros, sendo que no caso de espaço arrendado há um acréscimo de 25%.
Em Leiria, existe, por seu lado, um programa de vouchers de "compra antecipada para apoio às áreas comerciais mais atingidas pela crise e vai ser reforçada a linha de apoio a empresas". Este município lançou o Fundo de Emergência de Apoio Comercial e Empresarial.
No Barreiro, a autarquia tem programas de apoio ao comércio local e isenção de taxas urbanas, concessionários dos mercados municipais e comerciantes.
Já a Câmara de Montemor-o-Velho aprovou um programa para as empresas e empresários em nome individual que pode chegar a 2150 euros "com vista à liquidez imediata de tesouraria", lê-se no regulamento.
Vila Nova de Famalicão optou pelo alargamento da isenção da derrama dos atuais 150 mil euros para incluir todas as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros. E ontem apresentou o Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local que contempla, por exemplo, a comparticipação municipal no pagamento das suas despesas fixas.
O município da Maia lançou o Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local com um orçamento de 1,2 milhões de euros para "promover a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho", refere o regulamento municipal.
Claro que os apoios de maior monta dizem respeito às maiores autarquias do país. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada no início deste ano as câmaras municipais tinham gastado mais de 166 milhões de euros em medidas anticovid, entre março e setembro de 2020, sendo a lista encabeçada pela autarquia de Cascais.
Para apoiar as empresas, o município isentou as taxas de ocupação do espaço público (toldos, anúncios, etc.) até ao final de março, bem como o regime excecional de alargamento de esplanadas. Também o pagamento de parquímetros ficou suspenso por oito meses para apoiar o comércio local. Em resposta ao DV, a autarquia de Cascais diz que investiu mais de três milhões de euros no combate à covid-19.
A Câmara de Lisboa reforçou alguns programas que já estavam em vigor. O Lisboa Protege, lançado no fim de 2020 com um orçamento de 55 milhões de euros, terá agora uma dotação de 90 milhões.
Para além de mudanças específicas no apoio a empresas, estão previstos cheques de 500 euros para os taxistas.
Também a Câmara do Porto aprovou há poucos dias a primeira revisão ao orçamento municipal no valor de 51,7 milhões de euros, para as medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária, o reforço do programa de apoio à renda, Porto Solidário, e o relançamento e incremento da linha de emergência de apoio ao associativismo, para dar alguns exemplos. À semelhança de Lisboa e Cascais, também suspendeu o pagamento dos parquímetros durante o novo confinamento.
Cartões, vouchers e refeições
O levantamento feito pelo Dinheiro Vivo mostra que há padrões nos apoios às famílias em todas as câmaras analisadas: ajuda alimentar para famílias carenciadas, sobretudo com filhos em idade escolar, e reforço de medidas para as instituições de solidariedade social, sobretudo nas autarquias do interior.
Por exemplo Figueira de Castelo Rodrigo reservou quase 1% do orçamento municipal (16,1 milhões de euros) para medidas covid, correspondendo a 135 mil euros. Neste pacote cabem a distribuição de refeições e leite escolar aos alunos beneficiários da ação social escolar, mas também a entrega de medicamentos e compras à população que se encontra em isolamento ou que não pode deslocar-se.
A Câmara do Barreiro também assegura refeições aos alunos carenciados e sete mil famílias beneficiam da tarifa social de água.
Na Área Metropolitana de Lisboa, a Câmara de Cascais criou os Cartões Solidários em parceria com cadeias de supermercados para apoiar famílias que devido à pandemia não conseguem assegurar as necessidades alimentares básicas. Ao todo já foram doados 450 mil euros em bens essenciais.
Esta foi também uma das medidas adotadas pela Câmara de Almeirim, através da distribuição de refeições, sobretudo aos alunos mais carenciados. "No primeiro confinamento chegámos a distribuir mais de 200 refeições por dia", lembra Pedro Ribeiro, presidente da autarquia. O município tem também entrega de medicamentos, alimentos e refeições para pessoas em isolamento e população idosa.
Em Castelo Branco, a autarquia vai assumir parte dos custos das propinas dos alunos do Instituto Politécnico (IPCB), que tenham residência no concelho. Trata-se de um investimento de 264 mil euros, que vai abranger 845 estudantes do IPCB, a autarquia compromete-se a apoiar em 50% do valor das propinas aos alunos de cursos técnicos e licenciatura e 25% a estudantes de mestrado.
Em Faro, além das refeições nas cantinas, a autarquia criou um programa de atribuição de vouchers no valor de 30 euros para aquisição de bens alimentares para alunos dos escalões A e B do pré-escolar e primeiro ciclo. Para pessoas carenciadas e em situação de sem-abrigo, o município reforçou os acordos com IPSS para apoio alimentar, com refeições em take-away.
A Câmara de Soure lançou o programa de emergência social do concelho de Soure (PESS) para apoiar famílias em situação vulnerável; o apoio financeiro pode chegar aos mil euros por ano, estando limitado a 500 euros caso se trate de agregados que beneficiam de habitação social.
Já a autarquia da Marinha Grande tem um apoio financeiro de 50% do valor da perda de rendimento até um máximo de 150 euros por mês.