A Comissão Europeia confirmou nesta quinta-feira um reforço das verbas a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência, que eleva o montante total de subvenções a receber por Portugal no âmbito do mecanismo de financiamento europeu para mais de 15,5 mil milhões de euros.
O aumento do financiamento em 1,6 mil milhões de euros foi comunicado pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e Conselho Europeu depois de conhecidas as contas nacionais finais dos Estados-membros em 2021, que permitiram contabilizar perdas sofridas com a pandemia e ajustar, em função disso, 30% do volume de subvenções da chamada bazuca europeia.
A decisão é conhecida no dia em que, em Portugal, o governo organizou um primeiro evento anual de balanço do PRR, com a participação de vários agentes envolvidos na execução.
"Este adicional só nos traz mais obrigações e também a ambição de nos comprometermos com mais metas", considerou Eduardo Pinheiro, secretário de Estado do Planeamento, no encerramento das sessões de debate.
Além dos 15,5 mil milhões a fundo perdido, Portugal conta com mais 2,7 mil milhões em empréstimos. Até aqui, Portugal recebeu 3,6 mil milhões de euros em pagamentos europeus, a título de pré-financiamento e numa primeira prestação entregue contra a concretização de 38 metas e marcos do plano.
Destes valores, foram efetivamente pagos a beneficiários finais 719 milhões de euros, no que corresponde a 4% do pacote de 16,6 mil milhões iniciais de financiamento. Grande parte dos valores já entregues reverteu a favor de empresas públicas, entidades públicas e escolas, com famílias a receberem 51 milhões de euros e as empresas quatro milhões, até aqui.
Já para terceiro trimestre, está previsto um segundo pedido de desembolso, de 1,8 mil milhões de euros, no qual o país terá de comprovar que atingiu 20 metas e marcos a que se propôs. Entre estes, está a criação de um novo modelo de gestão na saúde e outras reformas, como a revisão das leis laborais ou do acesso às ordens profissionais, em discussão no parlamento.
Até aqui, tudo bem, ajuíza entretanto a Comissão Europeia. "Neste momento, não há nenhuma razão para objetivamente dizer que há um problema" na execução do plano português, afirmou na sessão organizada pelo governo uma das diretoras da Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia, Isabel Grilo.
Na sessão, a dirigente europeia aconselhou os responsáveis pela execução do PRR a avaliarem desde os primeiros momentos a capacidade de o país vir a cumprir ou não as metas semestrais a que está obrigado. "Quanto mais cedo esta verificação preliminar for feita, mais cedo é identificado algum problema", referiu, lembrando que, por exemplo, os avisos de contratação pública devem responder aos princípios ambientais reconhecidos por Bruxelas.
Maria Teresa Fábregas, diretora da Task Force Recuperação e Resiliência da Comissão Europeia, sublinhou também a necessidade de os países se aterem aos princípios de consulta de partes interessadas em todas as fases de distribuição de fundos no país, de proteção dos interesses financeiros da União Europeia - nomeadamente, garantindo acesso de auditores aos dados de execução -, e de transparência (por exemplo, garantindo que potenciais candidatos conhecem com avanço calendário de lançamento de avisos).