Há muito que a transição energética deve ser feita sem paragens e com caminho aberto para soluções que cumpram os sucessivos planos para descarbonizar as nossas vidas e economias. Desta forma, é preciso obter autorizações de forma célere para alargar a implementação de alternativas que promovam energia limpa, local e mais barata.
Portugal, 2022. Acredite ou não, grupos de vizinhos podem juntar-se para criar uma Comunidade de Energia Renovável (CER) - um modelo de autoconsumo coletivo com base em produção fotovoltaica, economicamente interessante e promotor da eficiência energética.
Para muitos, idealizar este projeto tem um objetivo mais do que natural: não só rentabiliza as longas horas de exposição solar registadas no nosso país, como também é uma forma de aproveitar o potencial energético dos telhados de qualquer casa. É a iniciativa privada no seu esplendor e não há obrigatoriedades. Ser parte de uma CER não implica que todos os membros tenham painéis ou investir nos mesmos.
Mas será que esta proposta de energia limpa, local e mais barata - ainda mais nos tempos que correm - está a ser promovida e, sobretudo, facilitada? Na realidade, o quadro legislativo português tem evoluído para assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis e clarificar indefinições. No entanto, persistem atrasos nas autorizações para colocar em andamento as CER, cumprindo assim o desígnio de descarbonizar e democratizar o sistema elétrico.
As razões para os atrasos são de ordem burocrática. De facto, o processo de autorizações não é simples, mas é preciso criar formas mais rápidas para trazer os benefícios das CER para o mundo real. Até agora, contam-se pelos dedos de uma mão as que já estão aprovadas na totalidade. Ao mesmo tempo, vão sendo engrossadas as listas de interessados e os pedidos de aprovação.
Urge o estabelecimento de uma plataforma, automatizada, capaz de pôr em prática a simplificação já legislada. Até porque, cada vez mais, as nossas vidas estão a ser "eletrificadas", dos veículos às bombas de calor, exigindo-se um sistema mais resiliente e sustentável. Aqui reside a grande mais-valia das CER: quando se aproxima a fonte de geração de energia do consumidor, é utilizada uma parte mais pequena da rede - por vezes, um ou dois quilómetros, ao contrário da energia que nos chega de grandes centrais ou barragens. Ou seja, reduzem-se as perdas e também os custos de manutenção, havendo maior equilíbrio no seu todo. Há ainda iniciativas em equação noutros pontos da Europa que poderiam ter eco no nosso país, como a instalação de balcões únicos para as CER, com serviços de apoio específicos e pontos de contacto para que mais pessoas e entidades deem o primeiro passo. O incentivo à cooperação e não à competição será outro elemento-chave do desenvolvimento desta solução.
Assim que todos nós tivermos uma voz ativa, o sistema elétrico nacional passará a ser mais eficiente. No caso dos membros das CER, terão a possibilidade de decidir o preço a que se comercializa a energia produzida a partir dos seus telhados e o excedente pode ser partilhado com os vizinhos. Isto quer dizer que os consumidores passam a produtores e distribuidores, criando uma alternativa ao mercado e uma fonte de receita adicional.
Em cada CER existe mesmo a possibilidade de um dos membros assumir as rédeas da comunidade, angariando mais interessados e organizando a própria rede. As CER são assim uma forma de revigorar as próprias comunidades, com maior proximidade entre as pessoas em torno de uma ideia comum, podendo também funcionar como uma forma de promover as economias locais, em especial as mais rurais ou do interior do país.
No caminho da transição energética, esta é a via verde para a democratização da energia.
Vice-presidente e cofundador da Cleanwatts
