São já conhecidas as condições da destilação de crise que o Governo negociou com Bruxelas no âmbito das medidas excecionais de caráter temporário para fazer face às perturbações de mercado no setor vitivinícola. Segundo nota publicada no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), a dotação orçamental para esta medida é de 20 milhões de euros e as candidaturas poderão ser submetidas entre as 9h00 de 6 de julho e as 17h00 do dia 26.
Em causa está a portaria 190/2023, que aguarda publicação no Diário da República, mas que entra em vigor amanha, dia 6 de julho. A medida visa apoiar a destilação de vinhos tintos e rosados, com denominação de origem controlada (DO) ou com indicação geográfica protegida (IG) para produção de álcool destinado exclusivamente a fins industriais (incluindo produtos de desinfeção ou fármacos) ou para fins energéticos.
O objetivo é fazer desaparecer grande parte dos stocks existentes em algumas regiões, como é o caso do Douro, Lisboa e Alentejo, entre outras. No entanto, há regras a cumprir e a legislação deixa claro que o vinho a destilar "tem de ter sido elaborado pelo produtor, vitivinicultor ou vitivinicultor- engarrafador, ou sob a sua responsabilidade e do qual seja proprietário ou, no caso de agrupamento de produtores, sob a responsabilidade dos seus membros". Mais importante ainda, o volume máximo de vinho a destilar "não pode exceder 30% do volume de vinho declarado como apto a DO ou IG da Declaração de Colheita e Produção, na campanha 2022/2023, do produtor, vitivinicultor ou vitivinicultor-engarrafador". O volume mínimo a destilar é de 10 hectolitros.
Quanto ao preço, o IVV fez o levantamento, a nível regional, do preço médio mensal mais baixo de cada tipo de vinho elegível na campanha de 2022/2023, sendo que o apoio a atribuir corresponde a 80% desses valores.
A medida só está disponível para vinhos tintos e rosados e tem, naturalmente, valores diferenciados de apoio por tipo de vinho, cor e regiões vitivinícola. Assim, o montante do apoio varia entre os 44 cêntimos por litro dos IG e os 48 cêntimos dos DO de Trás-os-Montes e os 96 cêntimos para os IG e DO de Távora-Varosa. Os produtores durienses receberão 90 cêntimos por litro, quer de IG quer de DO, no Alentejo receberão 55 cêntimos por litro de IG e 65 cêntimos pelos DO e em Lisboa o valor do apoio será de 52 cêntimos por litro, independentemente de ser IG ou DO.
