Ana Cristina Vargas, advogada associada da Caiado Guerreiro, esclareceu ao Dinheiro Vivo algumas das principais questões que se levantam relativamente ao visto D8, mais conhecido como visto para nómadas digitais.
Como funciona o chamado visto nómada?
Desde outubro de 2022 que Portugal decidiu implementar este novo visto D8, vulgarmente conhecido como visto nómada digital, seguindo as pisadas de vários outros países que também já o tinham feito. Anteriormente, já era utilizado para este efeito o visto D7.
Esta nova opção permite dois caminhos: o visto temporário para o nómada no verdadeiro significado da palavra, portanto, para a pessoa que pretende ficar em Portugal por um período inferior a um ano, mas também há a hipótese de solicitar visto para fins de residência, com um período de dois anos e possibilidade de renovação, mas também com base em ser-se trabalhador remoto digital.
Ou seja, é possível pedir uma autorização de residência ou mesmo efetuar pedido de nacionalidade, desde que o processo seja iniciado logo com esse propósito.
Porquê criar um novo visto se já existia o D7?
O visto D7 continua a existir, mas já não é possível que os trabalhadores remotos o peçam. O D7 é essencialmente procurado por reformados que desejam vir para Portugal e exige o comprovativo de, pelo menos, rendimentos passivos - como os provenientes do aluguer de um imóvel -, desde que seja equivalente a 760 euros mensais, um salário mínimo português.
A grande diferença para o visto nómada digital é precisamente na apresentação de rendimentos, que se exige que seja igual a quatro ordenados mínimos nacionais, um valor mínimo de elegibilidade de 3040 euros mensais.
Têm recebido muitos pedidos de apoio legal?
Temos recebido mesmo muitos pedidos, principalmente de americanos. Aliás, os tempos de espera nos consulados têm aumentado cada vez mais.
Se antes víamos que era cerca de um mês, agora já é normal que seja um mês e meio e até dois meses de espera para entrevistas em alguns locais. Há até consulados que não estão a aceitar neste momento, tal é a afluência de pedidos pendentes.
E ao nível de benefícios fiscais?
Se tiverem intenções de permanecer em Portugal mais de um ano, têm de mudar a residência fiscal para cá. Depois, podem optar pelo estatuto de residente não habitual, e aí sim, conseguem benefícios fiscais face aos seus países de origem onde estão a declarar rendimentos.
