No âmbito do caso Dieselgate, em que foi revelado que a Volkswagen recorreu a técnicas fraudulentas para reduzir as emissões poluentes, o Tribunal de Justiça da União Europeia considera que os consumidores afetados devem poder processar a empresa nos territórios onde os veículos em causa foram comprados.
A decisão foi divulgada esta quinta-feira, deixando margem para que os consumidores avancem com ações legais em vários países, após dúvidas da Áustria sobre a jurisdição para avançar com ações. O parecer do tribunal europeu surge na sequência de uma ação contra a Volskwagen, apresentada na Áustria. Neste caso, foi feita uma ação coletiva através da VKI, a associação de defesa do consumidor austríaca, em representação de 574 donos de carros manipulados, indica a agência Reuters.
O tribunal considerou ainda que o dano ocorreu "apenas no momento de compra", já que os veículos foram comprados a um valor acima do seu preço real. Assim, a associação austríaca reclama uma compensação que reflita o valor extra pago pelos consumidores.
À Reuters, a Volkswagen indica que a decisão do tribunal europeu "pouco muda para os queixosos, defesa e tribunais".
A Volkswagen admitiu ter utilizado software ilegal para alterar os testes de emissões, em 2015. No total, o escândalo que ficou conhecido como Dieselgate já terá custado mais de 30 mil milhões de dólares (mais de 26 mil milhões de euros), contabilizando ajustes de veículos, multas, etc.
Embora o caso já tenha sido praticamente resolvido nos Estados Unidos, com uma compensação de 25 mil milhões de dólares em 2016, a fabricante ainda tem a questão pendente na Alemanha. A Reuters refere que estarão a decorrer conversações para pôr fim a uma ação coletiva no país.