O fisco permite que os contribuintes tenham um abatimento até 250 euros no IRS, desde que peçam fatura com o NIF em consumos como cabeleireiros, restaurantes, hotéis, oficinas e veterinários. Agora o Governo junta os ginásios.
A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que o Dinheiro Vivo teve acesso, prevê que os contribuintes que frequentem ginásios ou serviços de fitness possam deduzir 15% da despesa em IRS.
Ao artigo 78º-F do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), a proposta do Governo acrescenta uma nova alínea f) para incluir novos setores de atividade.
Para além dos ginásios, as Finanças incluem o ensino desportivo e recreativo e as atividades dos clubes desportivos, permitindo que neste abatimento ao IRS também abranja os casos de crianças e jovens que praticam modalidades desportivas fora do contexto escolar.
Nestas atividades inclui-se a instrução de "futebol, andebol, ginástica, natação, artes marciais, equitação, jogos de cartas, yoga, assim como as atividades dos instrutores, professores e treinadores", refere a classificação das atividades económicas do Instituto Nacional de Estatística.
Como funciona?
A dedução de parte do IVA já existe desde 2012, numa iniciativa do Governo PSD/CDS para combater a fraude e evasão fiscais. Inicialmente apenas podia ser deduzido 5% do valor do IVA, tendo sido aumentado para 15% em 2014.
Também foi alargado a outras atividades além dos cabeleireiros, oficinas, restaurantes e hotéis. Em 2016, o Governo aceitou uma proposta do PAN para incluir o IVA suportado com as despesas com veterinários. Agora, o Executivo alarga aos ginásios e às atividades desportivas.
O limite máximo da dedução mantém-se nos 250 euros por agregado familiar. Para tal é preciso pedir a fatura com o número de contribuinte, podendo ser qualquer um dos elementos da família.
Com João Pedro Henriques