Estas empresas puderam alargar a quota de trabalhadores com acesso ao subsídio de desemprego na sequência de rescisões por mútuo acordo. Mais de metade daqueles processos (8) foram autorizados em 2014.
Um ano após a chegada da troika e numa altura em que o desemprego estava ainda em rota descendente 2 empresas tiveram aquele tipo de autorização. Um número idêntico ao observado em 2013 - quando a taxa de desemprego disparou para os 16,2% . Esta reduzida expressão é parcialmente justificada pelo facto de nestes anos os despedimentos coletivos terem atingidos máximos históricos.
De acordo com os dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, aos 8 processos viabilizados em 2014 (três dos quais a incidirem sobre empresas do mesmo grupo económico) somaram-se no ano passado mais três. Alguns partiram de empresas do sector financeiro.
Desde 2006 que existem quotas para a atribuição do subsídio de desemprego nas rescisões amigáveis. Estas quotas pode ser excecionalmente alargadas caso a empresa o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação ou quando se encontre em situação económica difícil e obtenha autorização do governo.
Este mecanismo é acionado quando as empresas pretendem reduzir efetivos sem ser através de extinção de posto de trabalho ou de despedimento coletivo e quando já esgotaram a quota para ; rescisões por mútuo acordo com acesso ao subsídio de desemprego. Estas quotas estão balizadas em três trabalhadores ou até 25% do quadro de pessoal, em cada triénio, quando as empresas têm até 250 funcionários; e em 62 trabalhadores ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 pessoas em cada triénio, mas empresas de maior dimensão.
No final de 2015 havia 84 pessoas a receber subsídio de desemprego no âmbito processos de reestruturação que foram aceites pelo governo. A estas somam-se 1140 que também rescindiram de forma amigável, mas que estavam dentro das quotas de acesso ao subsídio, o que dá um total de 1222. Estes números vão aumentar este ano, já que o Novo Banco também solicitou alargamento de quotas.