A Assembleia da República debateu o estado da Nação, para partilhar reflexões e definir políticas. Embora com bases ideológicas diferentes, todos deveriam ter o foco num propósito comum: o crescimento e desenvolvimento económico do país, o único caminho para alcançar uma melhoria significativa do nível de rendimento e bem-estar dos cidadãos.
Diariamente, as empresas e os cidadãos sentem qual é o verdadeiro estado da Nação. Vincado por um ambiente carregado de burocracia, que desgasta os agentes económicos, ocupa muito tempo e desvia da execução de tarefas essenciais, como o foco no negócio ou um maior tempo para a família e o lazer. É como se tivéssemos, permanentemente ao nosso lado, um “consumidor de energia e limitador de produtividade”. É fundamental eliminar, ou reduzir de forma muito expressiva, todos os custos de contexto no relacionamento das empresas (e dos cidadãos) com o Estado.
A par da asfixiante burocracia, é preciso avançar com medidas que permitam melhorar a competitividade e a atratividade do nosso país, estimulando o reforço do investimento (nacional e estrangeiro), o aumento do peso das exportações no PIB e a disponibilidade de mão-de-obra, pela capacidade de atração e fixação de talento, num enquadramento demográfico adverso, onde a componente migratória é essencial.
Na atratividade do país, conta muito a fiscalidade. Portugal tem de diminuir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e sobre os lucros das empresas, estamos entre os países da OCDE que mais tributam!
A redução da fiscalidade e a sua previsibilidade contribuem para aumentar a capacidade de investimento, de competitividade e criar melhores condições para gerar mais riqueza. Mas não é suficiente, em paralelo, temos de reduzir o IRS, para permitir oferecer maior rendimento líquido disponível às pessoas e atrair e fixar talento.
Há que combater a ideia de que a descida do IRC só vai beneficiar uma pequena fatia de empresas, as responsáveis pela maior proporção da receita fiscal, normalmente de grande dimensão, não beneficiando a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial, com perfil mais micro.
É uma falsa ideia! A descida do IRC vai beneficiar todo o sistema empresarial, basta pensar que as empresas articulam umas com as outras, umas fornecem as outras e o desenvolvimento de uma potencia o desenvolvimento de outras.
É importante que os anunciados “Programa Acelerar a Economia” e “Simplex” tenham em conta estes objetivos e estejam rapidamente no terreno.
Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da AEP - Associação Empresarial de Portugal