"A minha idoneidade não está em causa"
A pouco menos de uma semana de assumir a presidência executiva do
Banif, Jorge Tomé vê-se confrontado, juntamente com outros gestores
e empresas da Caixa, com a acusação de burla tributária relativa à
fusão da Sumol com a Compal. Com o envolvimento neste processo
levantou-se a questão se poderia estar condicionada a sua nomeação
para a liderança do Banif, mas é o próprio Jorge Tomé a descartar
essa hipótese. "A minha idoneidade e ida para o Banif não
estão em causa", afirmou o gestor em declarações ao Dinheiro
Vivo.
Quatro gestores da Caixa, a sociedade de advogados PLMJ e mais
três empresas (duas delas do grupo CGD) foram acusados pelo
Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora de crime de
burla tributária. Em causa está o processo de fusão, em 2008, da
Sumol e da Compal, que teve por detrás um esquema de engenharia
jurídica para fugir ao IMT (imposto municipal sobre as transmissões
onerosas de imóveis) e ao imposto de selo, no total de 1,5 milhões
de euros.
O antigo gestor da Caixa salientou que "os pareceres de
fiscalistas são unânimes em dizer que "não há nenhuma
irregularidade". Jorge Tomé reiterou que "nem a Caixa BI
nem eu próprio estivemos diretamente envolvidos nessa operação".
E considera: "isto é um não-caso".
Questionado sobre se já tinha sido chamado pelo Banco de
Portugal, Jorge Tomé disse que não e referiu: "A única coisa
que o regulador tem de avaliar é a minha idoneidade para exercer o
cargo, e parece-me que isso não está em causa."
O Dinheiro Vivo contactou o Banco de Portugal para saber se
acusação poderia por em causa a nomeação de Jorge Tomé para o
Banif ou mesmo a idoneidade para exercer o cargo de CEO, mas fonte
oficial do banco central não quis fazer comentários. No entanto, o
Dinheiro Vivo sabe que o regulador está a avaliar a situação.
No dia 22 de março, o Banif vai nomear, na assembleia geral de
acionistas, a nova equipa executiva liderada por Jorge Tomé e, no
total, composta por sete elementos.
Os desafios do banco
Jorge Tomé tem uma tarefa quase hercúlea no Banif: satisfazer as
necessidades de capital do banco, limpar o balanço, cumprir metas de
rácios nacionais e internacionais e trazer de novo a confiança aos
investidores que assistiram, no ano passado, a uma desvalorização
de 61% de ações e este ano já acumulam uma perda de 8% em bolsa.
Isto tudo enquanto paira no ar a possibilidade de recurso à linha do
Estado, numa altura de retração económica e em que os prejuízos
varreram os resultados da maioria do sector.
Quando a nova gestão, o cenário financeiro e económico pareciam
ser já desafiantes o suficiente para o banco, a guerra de partilhas
da herança de Horácio Roque, fundador do Banif, que morreu em maio
de 2010, veio desestabilizar ainda mais. A guerra entre herdeiras
está a provocar um verdadeiro braço de ferro entre as acionistas,
uma situação que parece estar longe de ter um fim à vista, já que
Fátima Roque, ex-mulher de Horácio Roque, e as duas filhas não se
entendem quanto à participação no banco, nem quanto à própria
gestão do Banif.
A nível financeiro, até junho o banco tem de ter 9% de rácio de
capitais de base (core tier 1) da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
e 10% do Banco de Portugal até dezembro. Isto quando ainda não é
conhecido o valor do core tier 1 no final de 2011, uma vez que ainda
não foram divulgados os resultados anuais.
Do mesmo modo não são conhecidas as verdadeiras necessidades de
capital do banco. No final do ano passado, o até então presidente
do banco, Joaquim Marques dos Santos, admitiu que o banco necessitava
de cerca de 300 milhões de euros e iria recorrer à linha de
recapitalização. No entanto, mais tarde veio afastar essa hipótese.
Em dezembro, o Banif aumentou o seu capital, de 566 milhões, para
780 milhões de euros, tendo este sido integralmente subscrito pela
Banif Comercial SGPS. Na altura, o banco garantia que iria ficar com
um core tier 1 próximo de 10%.
As inspeções da troika revelaram que o Banif necessita de
registar imparidades adicionais de 90 milhões de euros. Os trabalhos
internos, aliados ao contexto internacional, mostram quão desafiante
será para Jorge Tomé assumir os destinos do Banif.