Segundo o que apurou o jornal angolano, as transferências para pagar importações ficam isentas, mas o envio de salários, por exemplo, vai ser taxado. "A proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2015, entregue dia 12 de fevereiro, prevê a criação de uma contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes", escreve o jornal.
Entre este tipo de operações, contam-se as transações, serviços e transferências relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais comissões e corretagens, direitos de patentes e marcas, encargos administrativos e de exploração, salários e outras despesas por serviços pessoais, outros serviços e pagamentos de rendimentos e transferências privadas.
A medida agora conhecida poderá vir a ter consequências mais graves entre a população. Contactada pela Lusa, a consultora EY alertou para o possível "êxodo" de expatriados que trabalham em Angola.
O valor da taxa, de 15% a 18%, afigura-se "bastante elevado", considera Luís Marques, especialista da EY Angola. Este imposto "poderá despoletar algum êxodo de pessoas" do país, "pois, por certo, as empresas que operam em Angola não vão poder acomodar este efeito", disse à Lusa, acrescentando que, como tal, a nova taxa "terá um impacto direto nos respetivos salários líquidos, diminuindo, assim, a atratividade de trabalhar em Angola".
O especialista ressalva, ainda assim, a hipótese de a medida ser temporária, para "compensar a falta de receita proveniente do setor petrolífero em virtude da baixa cotação do crude nos mercados internacionais".
Nesse caso, "terá de ser bem definido o timing de aplicação", para que o mercado e os agentes económicos "percecionem bem o alcance da mesma e não gere algum sentimento de desconfiança".
De facto, o Expansão escreve que "o caráter especial da contribuição sugere que ela será temporária, enquanto o preço do petróleo estiver baixo, mas a proposta de revisão do OGE 2015 é omissa nesta matéria".