A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse esta quarta-feira que os 20 mil euros por escola transferidos pelo Governo às câmaras no âmbito da descentralização de competências na educação não é um "valor fechado", mas sim "indicativo".
"Os 20 mil euros por escola nunca foram um valor fechado, foram um valor indicativo que depois tem de ser confirmado mediante as despesas efetivas, nunca foi um valor fechado, ele está sujeito a negociação", disse Luísa Salgueiro no final da reunião da Câmara Municipal de Matosinhos, da qual assume a presidência.
A autarca, eleita pelo PS, abordou esta questão, depois de questionada pelos jornalistas sobre o facto de o executivo da Câmara do Porto ter aprovado, na terça-feira, a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".
A Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde.
Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.
Dizendo que não "voltará a falar" sobre a decisão tomada pelo executivo liderado por Rui Moreira, Luísa Salgueiro revelou que a ANMP está a negociar com o novo Governo as "melhores soluções" para o processo de descentralização.
Já durante a reunião do executivo, e depois de o vereador independente Sérgio Aires ter perguntado se o envelope financeiro atribuído pelo Governo para acomodar as competências na Educação é suficiente, a autarca, que recordou que Matosinhos foi dos primeiros municípios a aceitá-las, disse que as contas estão equilibradas.
"Das competências que recebemos do Ministério da Educação as contas estão equilibradas", vincou.
Além da Educação e da Saúde, também a Ação Social deveria ser uma área obrigatória a partir de 01 de abril para os municípios, mas o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023.
Na terça-feira, a ANMP criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 por excluir "um conjunto relevante" de reivindicações que os municípios enviaram previamente ao Governo, nomeadamente "valores atualizados" para financiar a descentralização de competências.
Após uma reunião em Mafra, o conselho diretivo da ANMP alertou, em comunicado, que as reivindicações da associação "foram enviadas ao Governo antes da apresentação" da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), "contudo, na sua maioria, não foram incorporadas no texto entregue pelo executivo governamental na Assembleia da República".