APAE: Avaliação de prédios urbanos não deverá estar concluída até final do ano

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A avaliação geral de prédios urbanos pelas Finanças não deverá concluir-se até ao final do ano, por faltarem cerca de 1,5 milhões para a meta de 5 milhões de edifícios, segundo a Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE).

Em resposta à agência Lusa, o ministério das Finanças indicou não ter sido anunciado qualquer prolongamento ao prazo.

O presidente da APAE, Freitas Lopes, indicou que as sete semanas que faltam "é muito pouco tempo para realizar o trabalho que ainda é preciso fazer".

"Não parece à APAE possível fazer o que ainda falta fazer em tão pouco tempo. Há à volta de 1,5 milhão de prédios e já estão a trabalhar neste momento 1.800 peritos", explicou o responsável à Lusa.

Segundo o Governo, no início do processo estavam a trabalhar cerca de 400 peritos.

O dirigente da associação enumerou Porto e Braga como exemplos de distritos com o trabalho de avaliação mais avançado.

"A maioria está atrasada. Uma minoria está avançada, mas não é garantia suficiente para acabar todo o trabalho em 31 de dezembro", notou.

Para Freitas Lopes, o Governo mostrou interesse em ter o processo terminado o mais rapidamente possível, ao aumentar a remuneração dos peritos, que caracterizou como "menos injusta".

"É menos injusta porque continua a descriminar negativamente os sacrifícios exigidos aos peritos avaliadores em relação aos sacrifícios exigidos aos funcionários públicos", contabilizou o dirigente, recordando que continuaram sem pagamento as deslocações e o uso de equipamentos próprios.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já tinha anunciado que face às "poupanças substanciais nos custos estimados" devido à redução de pedidos de segunda avaliação foi possível aumentar em 14% o pagamento aos peritos.

"O número de pedidos de 2.ª avaliação, que se estimava que pudesse ascender a 5% do número de prédios a avaliar, tem sido substancialmente inferior, prevendo-se que, com base nas avaliações já efetuadas, este número não ultrapasse os 0,1% dos prédios a avaliar", indicou o governante.

Comentando a notícia do jornal i sobre notificação a proprietários para apresentarem as plantas das suas casas para efeitos de avaliação, o dirigente da APAE recordou a lei vigente.

O quadro legal prevê que as câmaras forneçam as plantas e na sua falta, indiquem as medições das áreas, feitas juntamente com o proprietário.

Há, todavia, o "dever de ambas as partes, isto é, os sujeitos ativos do imposto e os sujeitos passivos, que são os proprietários, colaborarem para fornecer atempadamente os elementos necessários", acrescentou Freitas Lopes.

O responsável disse que essa colaboração pode passar pela facilitação de uma vistoria pelo proprietário, que também pode achar que o seu dever de colaboração "pode chegar ao ponto de entregar documentação".

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