O aumento intercalar das reformas de velhice e invalidez, de 3,57%, em relação ao valor de dezembro, isto é, sem a atualização de janeiro, chega esta segunda-feira, 10 de julho, aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social, o que dará um acréscimo entre 10 euros, para as prestações mais baixas, e 200 euros, para os montantes mais altos, segundo as contas do Dinheiro Vivo. Os reformados da Função Pública, que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), recebem a 19 de julho..A subida, de 3,57%, é igual para todos, em termos percentuais, desde que aufiram pensões até 5765,16 euros, à data de dezembro de 2022, o que corresponde a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 480,43 euros. Mas como este acréscimo é calculado em função das prestações do ano passado, que são mais baixas, porque não beneficiaram da atualização de janeiro, na realidade, e face à pensão paga, neste momento, o incremento será um pouco inferior, de cerca de 3,4%. E há mínimos, em valores absolutos, que devem ser cumpridos, segundo a Portaria n.º 172/2023 de 23 de junho que regulamenta esta medida. Assim, o aumento para as pensões de montante igual ou inferior 960,86 euros (2 IAS) não pode ser inferior a 9,93 euros; para prestações acima de 960,86 euros ( 2 IAS) e até 2882,58 euros (6 IAS), o acréscimo é de pelo menos 34,30 euros; e reformas de valor superior 2882,58 euros (6 IAS) e até 5765,16 euros (12 IAS) terão um aumento mínimo de 102,91 euros..De forma excecional, quem se aposentou em 2022 também terá direito a este incremento, apesar de a lei excluir estes pensionistas. Ou seja, por norma, só quem se aposentou há mais de um ano, antes de janeiro, beneficia da atualização regular..Tendo por base então o aumento adicional, um pensionista que ganhava, em dezembro, 300 euros por mês vai receber mais 10,17 euros. Uma reforma média de 550 euros terá um incremento de 19,6 euros; uma prestação bruta de 1300 euros será aumentada em 46,41 euros; e um aposentado que recebia 5600 euros vai auferir mais 199,92, de acordo com os cálculos do DV..O governo decidiu atribuir este aumento intercalar para compensar o corte na atualização regular de janeiro como contrapartida do bónus de meia pensão pago em outubro. Ou seja, em janeiro, os pensionistas deveriam ter sido aumentados em 8,4%, 8,06% e 7,46% e, em vez disso, tiveram uma atualização de 4,83%, 4,49% e de 3,89% para os três escalões de pensões. Com este incremento adicional é reposta então a fórmula da Lei de Bases da Segurança Social, que dita que a atualização deve ter em conta a inflação anual média apurada em novembro do ano anterior (7,8%) e a evolução média do crescimento do PIB dos últimos dois anos (5,85%). A correção da base das pensões, para aplicação integral do cálculo previsto na lei, deverá custar cerca de mil milhões de euros em 2024, ou seja, tendo em conta um ano completo de aplicação..Se aos dois aumentos, de janeiro e agora de julho, somarmos o complemento de meia pensão de outubro, os reformados até vão ter um acréscimo entre 10,19%, nos valores mais baixos, e 9,25%, nas prestações mais elevadas, o que suplanta a inflação, traduzindo-se num efetivo ganho no poder de compra, em torno dos 2%..O normal subsídio de férias, isto é, sem o reflexo desta atualização extraordinária, também será pago segunda-feira aos pensionistas da Segurança Social (SS), e a 19 de julho, aos da CGA. Só no final do ano, na altura do subsídio de Natal - em novembro, no caso da SS e, em dezembro, relativamente à CGA -, é que os pensionistas terão direito a metade do aumento intercalar, uma vez que este também só se aplicou aos últimos seis meses. Isto significa que o acréscimo daqueles apoios será de 1,785% e não de 3,57%..Os pensionistas da Segurança Social serão os primeiros a sentir o alívio na retenção na fonte, decorrente da aplicação das novas tabelas de IRS, que entraram em vigor a 1 de julho. Isto significa que vão ter mais dinheiro no final do mês não só por via do aumento intercalar, mas também pela diminuição do adiantamento do imposto a entregar o Fisco. De ressalvar, contudo, que o teto da isenção baixou dos 762 para os 765 euros mensais..Para determinar o ganho que os pensionistas terão no final do mês, o DV fez uma simulação para um rendimento bruto mensal de 1300 euros. O exemplo não contabiliza o subsídio de refeição nem o de férias, até porque são tributados à parte, não contando para a determinação da taxa de retenção sobre a prestação..Assim, um reformado não casado e sem filhos que receba 1300 euros vai ter um aumento intercalar de 3,4%, uma vez que se está a considerar o valor atual e não o de dezembro, que é inferior, o que dá mais 44,2 euros por mês, totalizando 1344,2 euros brutos. Pelas tabelas de IRS de junho, este pensionista iria descontar 202,97 euros, ficando com um rendimento mensal líquido de 1141,23 euros. Aplicando o novo regime, a retenção vai baixar para 169,1 euros, que dá uma reforma de 1175,1 euros: são mais 33,87 euros no final do mês..Os descontos em sede de IRS são adiantamentos que os trabalhadores fazem ao Estado relativamente ao imposto a liquidar no ano seguinte. Maior retenção não significa agravamento da carga fiscal. Ou seja, quem descontar mais agora poderá depois receber um reembolso maior. Pensionistas e trabalhadores que retenham menos podem reaver menos imposto ou até ser chamados a pagar, no acerto de contas.