A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entidade policial que cobra as multas de trânsito, esteve mais de seis meses sem serviço de correio em 2022, noticia o Público esta segunda-feira. Quer isto dizer que durante esse período a maior parte dos condutores não recebeu quaisquer notificações de valores a pagar ou de sanções acessórias que lhes foram aplicadas.
É a própria ANSR que reconheceu a situação no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, divulgado há menos de duas semanas. "Verificou-se uma diminuição de 1,5% nos autos decididos, com 905 611, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem serviços postais", lê-se. O número de contraordenações cobradas (657.657) desceu para o mínimo dos últimos dez anos, menos de metade do registado no pré-pandemia.
Ao Público, a entidade negou qualquer atraso na contratação dos serviços postais, mas descreveu "dificuldades de índole orçamental, as quais limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação". Em 2022, segundo o respectivo relatório de actividades, a ANSR cobrou um total de 88 milhões de euros (para 2022 estavam previstos mais de 145 milhões), dos quais 35,7 milhões eram receita da própria autoridade e 52 milhões de outros organismos, tendo sido canalizados, por imperativo legal, para a PSP, GNR e para o Fundo de Modernização Administrativa da Justiça.