Banco Horas. Sindicato acusa Fnac de proibir acesso à votação. Cadeia nega

Fnac não autorizou presença de sindicalistas externos à empresa na votação. Referendo ao banco de horas abrange 1650 trabalhadores.
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O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusou a Fnac de proibir o sindicato de assistir à votação do banco de horas, que se iniciou esta terça-feira. A cadeia de retalho especializado nega as acusações: votação só poderá ser acompanhada pelos três elementos do CESP trabalhadores na Fnac e não pelos 17 pretendidos pelo CESP.

O CESP acusou a Fnac de proibir que o sindicato acompanhasse a votação do banco de horas. "No final da tarde (de segunda-feira), recebemos comunicação da empresa a informar que o sindicato está “interdito” de entrar nas instalações da empresa nos dias de votação para o referendo", denunciou o CESP em comunicado. "O que esconde a FNAC? Qual é o medo da FNAC em ter o sindicato a acompanhar o processo de votação?", questionam. "Sabendo que a implementação do banco de horas tem impactos nefastos na vida dos trabalhadores, que coloca em causa o direito à família, ao lazer e à saúde dos trabalhadores, e para assegurar o acompanhamento de um processo que tem de ser transparente, a presença dos representantes dos trabalhadores é essencial!", argumentam.

O que diz a Fnac?

"A Fnac informa que, no dia de ontem, às 15:54h, recebeu do CESP a informação de que pretendia ter, nas várias instalações da FNAC onde decorre o referendo, hoje, dia 29 de setembro (1º dia de referendo), 17 pessoas, em representação do sindicato, a controlarem a votação do banco de horas. Dessas 17 pessoas, 14 eram pessoas externas à FNAC. A esta pretensão a FNAC respondeu, às 17:23h, que a entrada e permanência dessas pessoas – das 14 que não trabalham na Fnac – não estava autorizada", adianta a direção de recursos humanos da Fnac, em declarações ao Dinheiro Vivo.

Mas o processo foi acompanhado por três elementos do CESP, trabalhadores da cadeia de retalho especializado, garante a Fnac. "A FNAC entendeu não existir margem para ir além do que é legalmente exigido e considerou que a presença de pessoas estranhas à empresa, num processo interno que se pretende tranquilo, seria desestabilizador e desnecessário. Ainda assim autorizámos a que o processo de votação fosse acompanhado internamente pelos três dirigentes sindicais do CESP, colaboradores da FNAC Portugal", diz.

A cadeia explica os motivos que a levaram a excluir o acompanhamento da votação por 14 pessoas externas à empresa.

"No âmbito do dever da Empresa de proporcionar aos N/ trabalhadores condições de segurança e saúde adequadas à prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença COVID -19 e do atual Plano de Contingência, está interdita a entrada nos nossos estabelecimentos de quaisquer pessoas externas à empresa, para além do estritamente necessário", começa por referir.

"A lei não confere ao sindicato um “direito de controlo” do referendo; o referendo está a ser organizado internamente, tendo sido cumprido integralmente o procedimento legal de comunicação das premissas do referendo à estrutura sindical e à Autoridade para as Condições no Trabalho", continua a direção de recursos humanos.

"O CESP optou por assumir, desde o momento em que tomou conhecimento da intenção da empresa de avançar para o referendo, uma postura de total recusa de comunicação para com a empresa, de total falta de colaboração na instituição de um processo de referendo justo e democrático, preferindo uma agressiva campanha de desinformação e falsidades junto dos colaboradores da FNAC", conclui a companhia.

A Fnac é uma das empresas que está realizar um referendo sobre o banco de horas junto aos trabalhadores, uma imposição do código de trabalho que exige que, para manterem este mecanismo a partir de 1 de outubro, as empresas terão de obter a aprovação de, pelo menos, 65% dos colaboradores.

O primeiro dia do referendo é esta terça-feira, havendo uma segunda votação 7 de outubro, "por forma a permitir a votação presencial das várias equipas, em regime de rotatividade. O referendo abrange a totalidade da FNAC Portugal, cerca de 1650 pessoas", adianta a direção de recursos humanos da Fnac.

O CESP tem vindo a manifestar-se contra o banco de horas, considerando que este mecanismo tem impactos negativos na vida dos trabalhadores.

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