Casas antigas estão a pagar IMI como se fossem novas

A não atualização automática do preço por metro quadrado e da idade das casas está a penalizar milhares de contribuintes. O alerta é da Deco, que admite que "os portugueses estão a pagar, pelo menos, oito milhões de euros de imposto a mais". O encaixe vai na sua maioria para as autarquias responsáveis pela fixação da taxa a cobrar.
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"Os imóveis mais antigos, adquiridos antes de 2004, tiveram uma

reavaliação em 2012 e 2013 e como tal terão os valores do IMI

atualizados ou muito próximos da realidade, mas os restantes não

têm um imposto correspondente à idade e ao preço por metro

quadrado", explicou ao Dinheiro Vivo Ernesto Pinto, fiscalista da

Deco.

Com a criação do portal Pague Menos IMI, a Deco recebeu 328 mil

simulações e muitas acima do valor devido. Isto acontece porque o

valor patrimonial tributário (VPT) não é calculado com base no

preço de mercado, mas sim através de uma fórmula rígida que

analisa o preço por metro quadrado, a localização do imóvel,

áreas fixadas na planta, coeficiente de afetação e idade do

prédio, a contar do início da sua licença de utilização. A

maioria destas variáveis são fixadas através de portarias que as

determinam, mas no caso da área, localização e idade dos imóveis

cada contribuinte paga um valor que é seu e que irá determinar o

imposto a pagar. Ora, quanto mais antiga for a casa, menor é a

fatura a pagar.

"A idade pode fazer toda a diferença e é um fator crucial",

diz Luís Castilho, fiscalista da PLMJ, assumindo que "quando o IMI

foi instituído, em 2003, o sistema informático não estava

preparado para fazer uma atualização sistemática e, por isso, o

ónus ficou do lado dos proprietários, que têm o papel de pedir a

reavaliação".

O problema é que a maior parte dos proprietários não fazem

ideia de que podiam pagar menos se pedissem uma correção da

avaliação. "A máquina fiscal não permite que ninguém adormeça.

Temos de estar de olhos abertos", afirma António Frias Marques, da

Associação Nacional de Proprietários.

É este incentivo que a Deco quer dar aos donos de casas com o

simulador criado para medir quanto se devia pagar e quanto se está a

dar a mais. "O nosso desejo era que tal procedimento fosse

automático porque sabemos que por desconhecimento ou letargia não

somos proativos em fazer valer os nossos direitos", diz Ernesto

Pinto.

O pedido de correção da avaliação pode ser feito a cada três

anos e é a única forma de alterar os coeficientes que ainda não

são atualizados de forma automática. A fatura pode baixar cerca de

15%, lembram os fiscalistas. Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte

oficial do Ministério das Finanças diz que todos os proprietários

podem pedir esta reavaliação "de forma completamente gratuita,

nos termos da lei". O impresso é disponibilizado no portal das

Finanças, onde a AT também tem o seu próprio simulador.

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