A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), que gere a central de compras do Estado, autorizou a aquisição conjunta de eletricidade, em 2023, para mais de 400 entidades estatais, no valor de mais de 450 milhões de euros, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.
"No âmbito do acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, 428 entidades pertencentes à administração direta, indireta e autónoma, já demonstraram o seu interesse em participar no procedimento centralizado a lançar pela ESPAP, para o ano de 2023, o que se traduz num montante global de 453 546 955,95 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor" de acordo com o diploma.
A resolução do Conselho de Ministros explica que a central de compras públicas "disponibiliza acordos-quadro, por grupos de categorias de bens e serviços transversais à administração pública para as entidades compradoras para que estas possam beneficiar desses instrumentos na adoção de procedimentos centralizados, gerando um efeito escala gerador de poupança na despesa pública e nos encargos administrativos que, de outro modo, seriam suportados por cada uma das entidades em processos individuais de compras".
Segundo o anexo à resolução do Conselho de Ministros, os maiores compradores de eletricidade, neste procedimento, são a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, que prevê gastar 80,8 milhões de euros, a GNR, com 16,6 milhões de euros, e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que antevê um custo de 14,9 milhões.
Segue-se a Marinha, que prevê adquirir 14,8 milhões de euros em eletricidade, a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com 13,6 milhões, a Força Aérea, com 12,9 milhões, e o Exército, que estima gastar 11,2 milhões de euros.