O Governo vai avançar com ajudas a fundo perdido para o comércio, de modo a que se possa adaptar às "exigências particulares" a que o sector está sujeito para dar resposta ao combate à covid-19. Em causa estão apoios que vão dos 500 aos cinco mil euros por empresa, com 80% a fundo perdido, especificou o primeiro-ministro na assinatura do protocolo de boas práticas assinado entre a Direção-Geral da Saúde e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). António Costa foi perentório, o reativar destas atividades "é essencial", mas o cumprimento das novas normas a que estão sujeitas "tem custos acrescidos", que o Estado pretende ajudar a ultrapassar.
O primeiro-ministro enunciou as várias medidas já implementadas no último mês e meio, designadamente as moratórias nos pagamentos, quer das contribuições à Segurança Social, ao Fisco e mesmo em matéria de arrendamento, e o lay-off simplificado, garantindo que, na passada sexta-feira, foi pagos "todos os procedimentos de lay-off que tinham dado entrada até 10 de abril" e que, até dia 15 de maio, o Estado estará "em condições de pagar todos os processos que entraram até quinta-feira passada", dia 30 de abril.
Além disso, garante, das mais de 12 mil empresas do sector de comércio e serviços que requereram apoio às linhas de crédito, "mais de quatro mil já viram essas operações validas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua", estando, por isso, "em condições de serem contratadas pelos respetivos bancos".
"Agora damos um novo passo que é criar um programa especificamente dirigido às micro-empresas, e muito em particular às do sector comercial e da restauração, tendo em vista apoiar a 80% a fundo perdido despesas entre 500 e cinco mil euros que sejam realizadas precisamente com a aquisição de material de proteção individual dos seus trabalhadores, para a higienização dos seus locais de trabalho, para a colocação de sinalética que seja necessária seja para indicar percursos seguros, seja para informar da etiqueta respiratória que cada tem de praticar, quer para um conjunto de outros investimentos que as empresas são chamadas a fazer", sublinhou António Costa.
O primeiro ministro lembrou que a retoma da atividade vai ser possível, de forma gradual, a partir da próxima segunda-feira, mas terá de ser feita "com segurança para quem lá trabalha e dos consumidores, condição fundamental para que os clientes regressem aos estabelecimentos". A segurança é fundamental para "podermos ter confiança e com essa confiança irmos reanimando a atividade económica, que, no fundo é dizer, irmos reanimando a nossa vida", frisa António Costa.
O governante não deixou, ainda, de agradecer a todos os profissionais do comércio e serviços, que se mantiveram em laboração, apesar de correrem "grande risco para a sua saúde". "O sector nunca parou e isso tem-nos permitido continuar a viver", frisou. Agradeceu, ainda, a todos os empresários que "foram forçados a parar a sua atividade, sofrendo, com isso, prejuízos económicos grandes" e o esforço que fizeram para "preservarem postos de trabalho", bem como aos trabalhadores em lay-off e que, por isso, "sofreram perdas de rendimentos".
Já o ministro da Economia, que falara antes, destacou as "exigências particulares" do sector do comércio e serviços e a necessidade de "adaptação dos locais de trabalho e do consumo" às novas exigências do combate à covid-19, salientando que o Governo estará disponível para atribuir "apoios a fundo perdido" às empresas que lhes "permitam fazer esse esforço de adaptação". O objetivo final é garantir a segurança dos clientes, mas assegurando que os trabalhadores do comércio "possam, também, cada vez mais interiorizar as novas regras", disse.
Coube ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, especificar os pormenores das medidas, explicando que de destinam ao comércio tradicional, à restauração e aos serviços pessoais, sendo que as despesas elegíveis são "as que foram feitas à data da declaração do estado de emergência", ou seja, a 18 de março. "As despesas elegíveis cobrem uma diversidade elevada de despesas de investimento, incluindo equipamentos de higienização, contratos de desinfestação e atividades de natureza ofensiva, como, por exemplo, a criação de serviços de entregas ao domicílio ou facilitação do teletrabalho. Não temos grandes restrições", prometeu.
O processo de candidatura a estes apoios será "simplificado", sendo que os pagamentos serão realizados em duas tranches: 50% com a contratação e o restante perante uma declaração de despesa realizada, confirmada por um contabilista certificado.
Além disso, e para as pequenas e médias empresas está em preparação um programa específico, baseado nas regrais do Portugal2020. Será um programa que terá "taxas de apoio mais pequenas, mas com valores de investimento mais elevados", e a que as micro e pequenas empresas também se poderão candidatar, se assim o entenderem. "Esperamos que já se possam apresentar candidaturas a partir do próximo dia 11", sublinhou Nelson de Souza.
Por sua vez, a diretora-geral da Saúde sublinhou que este protocolo de divulgação e implementação de recomendação e implementação das boas práticas de saúde, higiene e segurança no trabalho visa "reforçar a retoma segura das atividades económicas". Graça Freitas promete que a DGS "tudo fará" para "atender às necessidades específicas" de determinados sectores, contribuindo para a "proteção da saúde pública, da saúde social e da saúde económica", em nome do "bem estar dos cidadãos e do desenvolvimento do país".