Os contribuintes enfrentam um risco de derrapagem muito
significativo nas contas públicas por causa dos encargos com as
Parcerias Público-Privadas (PPP), as obras públicas (estradas,
hospitais, linhas de comboio) feitas em articulação com empresas
privadas. O risco é "preocupante". Caso se concretize, os
contribuintes podem contar com mais sacrifícios, seja em novos
aumentos de impostos, seja através de novos cortes na despesa.
Segundo o Ministério das Finanças, os encargos brutos futuros já
detectados representam 14% do Produto Interno Bruto (24 mil milhões
de euros a preços de hoje) até 2050. Mas trata-se de valores
provisórios.
Pior. O risco de derrapagem até já teve consequências
concretas, como provam as correcções já feitas aos défices de
2009 e 2010, lembram as Finanças.
A Comissão Europeia também está preocupada com esta
bomba-relógio. Na primeira avaliação ao programa de ajustamento
português, divulgado esta semana, Bruxelas avisa que "as PPP
para as estradas, a Saúde e as ferrovias exigem que o Governo faça
pagamentos anuais de cerca de mil milhões de euros [até 2015],
valor que subirá para dois mil milhões em 2016".
O pior é que os compromissos, que fazem parte de um pacote de
encargos muito mais vasto, prometem muitas dores de cabeça este ano
e até ao final da legislatura, justamente o período em que é
crucial não haver grandes surpresas para que as autoridades consigam
cumprir as metas exigidas pela troika. Mas existe um risco sério de
estes valores derraparem.
No final de Junho, Bruxelas centrou a sua análise na questão das
estradas (77% do total contratado em PPP) e avisou que "existe
uma questão em aberto": "Saber se estas projecções
reflectem correctamente os custos de capital necessários para manter
as infra-estruturas operacionais depois de um período longo, de modo
a mantê-las atractivas para os utilizadores que estejam dispostos a
pagar valores adequados de portagens." Isto é, o custo de
utilização das infra-estruturas pode muito bem tornar-se inviável
para quem as utiliza. E aumenta o risco de todos os contribuintes
terem de pagar a factura.
Os encargos assumidos com essas obras (mesmo as já interrompidas,
a quase totalidade) "aumentam a pressão sobre as contas
públicas no médio prazo uma vez que o desembolso anual do Estado
atinge o seu máximo em 2016", frisam as Finanças no Documento
de Estratégia Orçamental.
Apesar de as últimas semanas terem sido marcadas pelo descalabro
nas contas da Madeira, o problema, como já se percebeu, é nacional
e duradouro. Segundo a avaliação da Comissão, os custos com
empresas públicas e PPP que podem cair no perímetro dos governos
central, locais e regionais "permanecem uma preocupação
crucial para o sucesso do programa [de ajustamento]".
A troika já está a analisar esta "rede complexa de
empresas" e de negócios que estão com um pé dentro e um pé
fora do sector público.
Fonte oficial das Finanças, diz que "neste momento, não é
possível dar mais elementos". "O relatório sobre as PPP
seguiu, no final do mês, para a troika, e será divulgado quando
estas três entidades derem o seu aval", explica.
