Houve menos ajustes diretos na contratação pública em 2022, em relação a 2021. E quem o diz é o último relatório da Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC), citado pelo Público. Recorde-se que a CIMEC foi criada para fiscalizar a aplicação de regras mais ágeis na contratação pública.
Agora aquele documento declara que "regista-se uma alteração quanto à tipologia de procedimentos das medidas especiais de contratação mais utilizada relativamente ao segundo semestre de 2021, privilegiando-se o recurso à consulta prévia simplificada em detrimento do ajuste direto simplificado, com o inerente incremento de ganhos em termos de concorrência e qualidade das propostas".
Aquele jornal, a comissão explicou que foram celebrados "68 contratos na sequência de consulta prévia simplificada, que representaram 44,4% do total dos procedimentos" no âmbito das medidas especiais naquele período. Nestes seis meses, e no que se refere aos contratos feitos na sequência de ajustes diretos simplificados, estes somaram 79 contratos, o que equivale a 51,6%", no decorrer do segundo semestre do ano passado. Ou seja, quando a alteração da lei a contratação pública entrou em vigor.
Já entre janeiro e junho de 2022, a CIMEC diz "que foram celebrados 132 contratos precedidos de consulta prévia simplificada, o que representa 50,2% do universo de 263 contratos celebrados ao abrigo das medidas especiais de contratação". E que "tão-somente 73 contratos (foram celebrados) na sequência de ajuste direto simplificado", o que equivale a a 27,8% do universo das medidas especiais
