BCE começa a livrar-se em definitivo da dívida dos países a partir de março

BCE e sistema de bancos centrais (o Banco de Portugal, principalmente) têm na sua posse 53,7 mil milhões de euros em dívida portuguesa ao abrigo do PSPP.
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A partir do próximo mês de março, inclusive, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais da zona euro vão começar a desfazer-se de forma definitiva de milhares de milhões de euros que ainda detém em títulos do tesouro (como obrigações), anunciou ontem a instituição monetária sediada em Frankfurt, na Alemanha.

Em cima da subida constante e persistente das taxas de juro em curso e da qual não se vislumbra o fim, o BCE avançou, como já tinha aventado em dezembro, com o phasing out do seu enorme programa de compras e reinvestimentos de títulos.

A grande fatia é dívida pública e foi isso que nos últimos anos ajudou países como Portugal (e outros muito endividados) a reduzir brutalmente a despesa com juros da dívida pública, uma ajuda preciosa para reduzir o défice.

Ora, essa ajuda vai mesmo acabar porque "o conselho do BCE decidiu também sobre as modalidades de redução das posições do Eurossistema em títulos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme - APP)".

Como foi dito em dezembro, "a carteira do APP diminuirá, em média, 15 mil milhões de euros por mês, a partir do princípio de março até ao final de junho de 2023, e o subsequente ritmo de redução da carteira será determinado com o tempo".

Este movimento vai ser (e já está a ser) forte e fará subir muito mais as taxas de juro da dívida pública.

Desde fevereiro do ano passado (estava a Europa às portas da guerra da Rússia contra a Ucrânia, que começou a 24 desse mês), a taxa de juro das obrigações do tesouro (OT) portuguesas a dez anos dispararam de 1% para os atuais 3% no mercado secundário. Ou seja, o custo da dívida de longo prazo triplicou, basicamente. E não vai ficar por aqui.

Antes de rebentar a crise inflacionista, o plano do BCE não passava por despejar largas quantidades de obrigações nos mercados, como parece querer fazer a partir de agora no âmbito deste quantitative tightening que começou em julho passado.

Até aí, o BCE mantinha o efeito depressor sobre as taxas de juro, reinvestindo os títulos, conservando-os no seu balanço.

A partir de março vai ser diferente. Os reinvestimentos vão ser "parciais" e "serão realizados, de um modo geral, em conformidade com a prática atual".

Só para se ter uma ideia da escala, o BCE e o sistema de bancos centrais (o Banco de Portugal, principalmente) tem na sua posse qualquer coisa como 53,7 mil milhões de euros em dívida pública portuguesa (valor no final de dezembro).

Este bolo vai começar a ser fatiado e regressar aos mercados de forma gradual, basicamente. Neste conjunto, estamos a falar não só de Obrigações do Tesouro, mas também de dívida emitida por governos locais (autarquias) e regionais, bem como outras instituições públicas.

"Mais especificamente, os montantes de reinvestimento remanescentes serão afetados de forma proporcional à quota‑parte de reembolsos de cada um dos programas que constituem o APP e, no contexto do programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme - PSPP), de forma proporcional aos reembolsos por jurisdição e por emitentes nacionais e supranacionais", explica a autoridade da zona euro.

"Quanto às aquisições do Eurossistema de obrigações de empresas, os reinvestimentos remanescentes privilegiarão mais fortemente emitentes com um melhor desempenho climático", ou seja, se as empresas apresentarem projetos verdes e de baixa densidade poluente poderão aceder mais facilmente a este dinheiro muito barato do BCE.

Programa pandémico com reinvestimentos até final de 2024

Além do APP, que serviu para deter a grave crise da dívida e económica que se abateu sobre a zona euro em 2012, o BCE teve de avançar em 2020 com um enorme pacote de fundos baratos para financiar a luta contra a pandemia e os seus efeitos devastadores na economia (por causa dos confinamentos decretados pelos governos).

O BCE diz que "no que respeita ao programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme - PEPP)", a ideia é conservar as obrigações no balanço de modo a não fazer subir ainda mais os juros soberanos.

O BCE refere que "tenciona reinvestir os pagamentos de capital dos títulos vincendos [que chegam à maturidade] adquiridos no contexto do programa até, pelo menos, ao final de 2024".

Mas, "de qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada".

O conselho do BCE promete que "continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia".

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