A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu esta terça-feira, no parlamento, a necessidade de o Banco Português de Fomento começar a operar com "urgência" na capitalização de empresas afetadas pela pandemia.
"Destacamos a urgência na plena ativação do Banco de Fomento e nos prometidos instrumentos de capitalização das empresas. Esta é uma prioridade em que temos insistido há mais de um ano e que se torna cada vez mais urgente, sobretudo à medida que se aproxima o fim das moratórias de crédito, requerendo soluções mais estruturais que favoreçam o reforço de capitais das empresas", defendeu o presidente, António Saraiva, ouvido estar tarde pelos deputados da comissão eventual de acompanhamento das medidas de resposta à pandemia.
Numa altura em que é vista como "escassa" a probabilidade de haver nova extensão da moratória pública de crédito que se extingue no final de setembro, e em que o governo planeia alocar 1500 milhões de euros para capitalização via Banco de Fomento, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, mas com data incerta e soluções de capitalização por definir, a CIP dá conta da preferência por "operações de equity ou quase equity", conforme propôs a organização na consulta pública do plano de aproveitamento de fundos europeus do Mecanismo Europeu de Resiliência e Recuperação.
A CIP entende que as soluções devem passar pela emissão de ações preferenciais reembolsáveis e obrigações convertíveis em capital - de resto, soluções anteriormente referidas como possíveis pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, na resposta a empresas viáveis em necessidade.
Segundo António Saraiva, o reforço dos capitais próprios das empresas deveria servir para reduzir endividamento e também investir. "Devia assegurar o reembolso de operações de crédito bancário sempre que as empresas se encontrem em situações de excessivo endividamento, sendo também meio de sustentação de projetos de crescimento", afirmou.
Nesta semana, o responsável da CIP defendeu também em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 entender que a capitalização dos negócios portugueses pode passar por financiamentos do Banco Europeu de Investimento, via fundo de garantia, para reestruturação de créditos.
Segundo Saraiva, o governo estará já a "desenvolver diálogo" para aproveitamento destes mecanismos do BEI, onde é também vice-presidente o ex-secretário de Estado das Finanças Mourinho Félix. A CIP, por outro lado, pretende apresentar propostas nesse sentido ainda nesta semana ou na próxima.
"Estou seguro de que o Estado Português estará a desenvolver esse diálogo com o Fundo de Garantia [do BEI] para que possamos ultrapassar esta questão das moratórias", afirmou.
Tal como CIP, a Confederação de Comércio e Serviços (CCP) pede também urgência e soluções vindas da banca, que tem liquidez. "Não é no dia 30 de setembro que se vai tomar medidas para 1 de outubro", defendeu no parlamento o presidente, João Vieira Lopes, alertando para o papel das instituições bancárias na resolução do problema.
"Temos que caminhar claramente para capitalizar as empresas. Aí, o Banco de Fomento e os fundos que para aí forem canalizados podem ser um instrumento importante, mas também a banca tem obrigação de participar. A banca neste momento tem liquidez - a poupança aumentou, até por falta de consumo", considerou.
Para João Vieira Lopes, é preciso fazer "um plano que envolva aumento da maturidade das dívidas - no fundo, transformar dívidas de curto prazo em dívidas de médio prazo -, consolidação de algumas destas dívidas, e reestruturação mesmo nalgumas". "O governo tem de articular com a banca um plano global e é urgente que isso seja feito, porque a situação a partir de setembro pode tornar-se dramática".
Na audição parlamentar desta terça-feira esteve ainda presente a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresa (CPPME), cujo presidente, Jorge Pisco, defendeu também a urgência de responder ao problema do fim da moratória pública de crédito.
"Nos próximos meses os números do desemprego e o número de falências de empresas vão subir drasticamente. É por isso que temos vindo a alertar para que o governo tome medidas muito drásticas de apoio e que venham ao encontro das necessidades das micro, pequenas e médias empresas", afirmou, alertando para as dificuldades que este tecido empresarial - 99,1% das empresas nacionais - tem encontrado no acesso a medidas de apoio.
