A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alega que o sistema de candidaturas aos apoios do PU2023, já no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio 2023-2027, não está a funcionar bem o que explica o baixo nível de candidaturas aceites e pode levar a atrasos no pagamento das ajudas em outubro.
O prazo arrancou no dia 1 de março e decorre até ao final deste mês, mas a CAP pede uma extensão deste período para garantir que nenhum agricultor saia prejudicado.
"Decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano - que a Ministra pretendeu assinalar com a visita aos serviços do IFAP [ Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] - a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores", avança a CAP em comunicado.
"Uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respetivos pagamentos que são devidos em outubro. Está em causa o adiantamento dos cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias aos agricultores", diz ainda a confederação, que garante, ainda, com base nos dados recolhidos a 30 de abril pelo IFAP, que foram "apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 195 427 hectares de um total de 3 036 795 hectares, ou seja, 6%.
"Face aos números miseráveis que se tornam públicos, e perante o estado deplorável em que nos encontramos, a CAP entende que, sem prejuízo do pagamento atempado aos agricultores ter de ser assegurado, é imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule por forma a possibilitar a realização das candidaturas. Uma vez reunidas as condições para o funcionamento do programa informático e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos, deve então ser contabilizado um período de dois meses para a correta e consciente formalização de candidaturas", pede a confederação liderada por Eduardo Oliveira e Sousa.
Os agricultores queixam-se que o processo de recolha de candidaturas "é muito moroso, ainda apresenta muitos erros e nem sempre assegura, quer as validações corretas e indispensáveis a cada intervenção, quer a tipificação completa da documentação associada", entre outros problemas. "Esta situação é fruto de uma legislação muito complexa e publicada tardiamente, que não assegurou a articulação das várias entidades intervenientes do Ministério e que ignorou os múltiplos contributos formulados pela CAP", defende a organização.
