O Governo afastou esta quarta-feira a hipótese de reduzir já o IVA da eletricidade consoante o consumo, introduzindo uma alteração ao Orçamento do Estado Suplementar.
A proposta foi avançada pelo Bloco de Esquerda que pretende introduzir de imediato a medida prevista através de uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para 2020. No debate do Orçamento Suplementar no parlamento, o ministro das Finanças recordou que a proposta de redução do IVA partiu de uma iniciativa do Governo. "Será aprovada em tempo oportuno e quando tiver a aprovação final da Comissão Europeia", respondeu João Leão ao desafio do BE.
Os bloquistas propõem que o consumo reduzido seja considerado até aos 150 kWh. “Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, lê-se no texto da proposta.
Uma iniciativa que tem a oposição do Governo para que entre em vigor com o suplementar que está a ser apreciado na Assembleia da República.
