O governo propôs esta quinta-feira aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% em 2022, em linha com a inflação prevista para este ano. A medida deverá ter um custo direto de 225 milhões de euros, segundo a informação transmitida pelos sindicatos à saída das reuniões que decorrem na antecâmara da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O compromisso com a atualização acontece após, numa primeira reunião negocial, na segunda-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ter indicado que as condições macroeconómicas não permitiram uma atualização geral de salários no próximo ano. Contudo, o governo gostaria de poder cumprir a promessa de aumento de 1% que estava prevista para 2021 e não se concretizou, referiu a ministra.
"A proposta que o governo nos apresentou hoje foi de 0,9% de aumento. Entendemos isto como uma manutenção da política que se tem verificado e uma afronta aos trabalhadores", indicou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da segunda reunião negocial com o governo.
O avanço do governo face à posição da última segunda-feira não deixa no entanto satisfeita a Frente Comum, que pretende pedir reuniões suplementares de negociação - previsivelmente, já após a entrega da proposta de Orçamento, que chegará ao parlamento segunda-feira. A estrutura afeta à CGTP reivindica aumentos de 90 euros.
"Aquilo que pretendemos é que o governo evolua nesta posição e se aproxime das reivindicações da Frente Comum. O que se exige aqui é uma alteração de política salarial. O governo tem espaço, tem orçamento, e mais do que isso é a melhor maneira que existe de recuperar a economia", defendeu.
Sebastião Santana lembrou ainda que "o Estado tem um papel de charneira na evolução da política salarial do país". "Este sinal que está aqui a ser dado é acolhido, com certeza, pelo sector privado como um sinal muito negativo no que toca à política salarial", afirmou.
Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reagiu com expetativa quanto ao que serão as fases seguintes do processo negocial, que considerou aberto com esta proposta.
"Não há recuperação em termos de salários para nós. Há apenas a manutenção daquilo que é a inflação, mas esperamos que essa recuperação se venha a fazer porque desde 2010 a perda de poder de compra ultrapassa os 11%. Esperamos que esta recuperação venha a ser feita. Este foi um primeiro passo", considerou a presidente da estrutura, Helena Rodrigues. O STE pede 3% de atualização salarial.
A Fesap, que reivindica 2,5% de aumentos, também se mostrou insatisfeita, avisando que irá pedir reunião suplementar de negociações.
"É uma proposta que é manifestamente insuficiente, porque fica aquém daquilo que inclusivamente o governo tinha dito, que em 2021 aumentava 1% que que fosse. Mas fica aquém. Não permite a recuperação de nenhum poder de compra. É apenas a tentativa de repor aquilo que poderemos perder nos salários por intermédio da inflação", afirmou o secretário-geral, José Abraão.
O anúncio de atualização em 0,9% é feito perante uma previsão de crescimento económico para 5,5% em 2022, melhor que o esperado, segundo as informações transmitidas pelos partidos reunidos com o governo ao longo desta semana para discutir a proposta orçamental. O PCP considerou "mais incompreensível", perante este cenário, que o governo afastasse uma atualização transversal das remunerações no sector público.
Na segunda-feira, a ministra Alexandra Leitão deu conta da intenção de, no próximo ano, haver aumentos apenas entre os salários mais baixos das carreiras gerais da função pública, para acomodar a subida do salário mínimo - que deverá ficar em 705 euros -, assim como a elevação do nível remuneratório na posição de entrada de técnicos superiores (atualmente, nos 1205 euros) e dos técnicos superiores com qualificações ao nível de doutoramento.
Segundo Sebastião Santana, o governo pretende manter o nível remuneratório mais baixo da função pública alinhado com o salário mínimo, abrangendo o salário de entrada de assistentes operacionais, sendo que ainda não há propostas do governo quanto aos ajustamentos que serão feitos nas posições seguintes. Também o salário de entrada de assistentes técnicos, nos 703,13 euros, poderá ser consumido pela subida do salário mínimo.
Também as mudanças nos salários de entrada de técnicos superiores só serão negociadas no início do próximo ano, com a Frente Comum a expressar a convicção de que não terão efeitos em 2022, assim como o STE.
"Estamos a poucos meses do fim de 2022. Se vamos fazer esse processo negocial é natural que aconteça para 2023", considerou Helena Rodrigues. "Como é que tudo isto se articula com as outras posições? Temos de encontrar aqui um equilíbrio. Temos de discutir. Não é agora em dois meses que o vamos fazer", disse a presidente do STE.
A Fesap disse entretanto ter obtido a confirmação por parte do governo de que haverá margem, no Orçamento do próximo ano, para a discussão destes aumentos a partir de janeiro.
Na reunião de segunda-feira, a ministra da Administração Pública deu conta da intenção de discutir no primeiro trimestre deste ano as subidas dos níveis remuneratórios para técnicos superiores e das restantes carreiras, admitindo a possibilidade de as subidas então decididas retroagirem a janeiro.
Atualizado com mais informação às 22h13.
