A partir do próximo ano, os carros híbridos e plug-in terão apoios mais limitados na compra, depois de aprovada uma proposta do PAN que restringe os incentivos. O apoio será atribuído tendo em conta uma autonomia de 50 km e emissões de CO2 inferiores a 50g/km.
"O PAN vem propor que, para o cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV) e das tributações autónomas em IRC, sejam corrigidas as distorções relativas aos motores híbridos, designadamente, introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos plug-in que satisfaçam cumulativamente as condições de terem uma autonomia em modo elétrico superior a 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km", lê-se na norma do PAN viabilizada com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda. O PCP, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra. O PSD absteve-se.
Na versão original, que foi aprovada, os deputados o PAN restringiam o incentivo a veículos com autonomia superior a 80 km o que excluía a maior parte dos híbridos e plug-in disponíveis no mercado.
"Muitos destes automóveis são híbridos plug-in 'de fachada', argumentam os deputados do Pessoas-Animais-Natureza, indicando que são assim "considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados (muitos são SUV), o que os faz apresentar na prática emissões de CO2 duas a quatro vezes superiores às contabilizadas nos testes", argumentam.
A proposta de lei do Orçamento do Estado foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
