Primeiro foi um despacho para definir as estruturas de acompanhamento do Plano de Execução da Política Agrícola Comum (PEPAC) que excluía a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) - a maior e mais representativa do setor, a única com assento permanente na Concertação Social. Depois, o desmentido da ministra da Coesão ao que afirmara Maria do Céu Antunes sobre o peso e relevância que o setor irá ter (ou não) com a extinção das Direções Regionais da Agricultura (DRA) e sua integração nas CCDR. Em dois dias, a ministra da Agricultura foi novamente posta em xeque por "erros sucessivos", que deixam a CAP incrédula sobre a sua continuidade.
"A ministra da Agricultura republicou o despacho, incluindo agora a CAP, como tinha sido nossa exigência", explica ao Dinheiro Vivo Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da confederação que agrega quase 300 associados do setor primário. A tutela atribuiu a omissão a um "lapso de publicação alheio ao Ministério da Agricultura e da Alimentação", republicando o despacho corrigido a 15 de fevereiro. Agora incluindo a CAP e apagando a Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP), instituição que está extinta há uma década, mas surgia logo à cabeça na lista original de instituições de acompanhamento do PEPAC. A AMAP foi retirada, mas foi preciso "a CAP informar que essa associação tinha sido extinta há dez anos", frisa o presidente da confederação.
A CAP vê ainda mais problemas no documento. "O despacho que cria o comité de acompanhamento do PEPAC insiste num erro que vem de trás, que é a sua composição. Retirou-se um dos grupos cívicos mas mantém-se o outro. Porquê?", questiona o responsável, entendendo que este não é o fórum para este tipo de participação, uma vez que se trata de um painel de especialistas, conforme designado pelas regras europeias. "Em 2021, houve sete peritos (não pertencentes à CAP) que se demitiram do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC, por considerarem que os seus contributos não estavam a ser considerados pela ministra", conta Oliveira e Sousa. "Ora, é expectável que isso aconteça quando não se tem ideia do que é governar. Quando se cria uma estrutura deste tipo, deve ter-se em conta os objetivos de política pública que se pretende alcançar. Isso significa não confundir o que deve ser um organismo de caráter técnico, com uma plataforma de diálogo, bem como compreender que a natureza das confederações ou associações agrícolas é diferente da natureza de organizações ambientais ou de associações cívicas. E que não é possível gerir-se adequadamente uma entidade técnica setorial com elementos de outras áreas não relacionadas com o objetivo dessa entidade."
E conclui: "Há uma total ausência de sentido de Estado e um profundo desconhecimento de como funciona o relacionamento interinstitucional na gestão da coisa pública. Há uma enorme incompetência, reiterada, que prejudica o funcionamento do setor."
Para Eduardo Oliveira e Sousa, estes novos episódios de uma novela com contornos de tragicomédia são reveladores da "incompetência de quem nos governa". "São erros sucessivos que demonstram a razão dos protestos", explica, remetendo para as manifestações que voltaram a levar agricultores de norte a sul às ruas nas últimas semanas, 30 anos após o último protesto generalizado no setor. Pela falta de rumo e erros da tutela, mas sobretudo pelas "políticas desastrosas" que têm levado ao "desmantelamento reiterado" do setor primário em Portugal.
Do "lapso" da ausência da CAP, à inclusão de uma entidade extinta há dez anos, passando pela integração de entidades que não fazem sentido na lista, a confederação considera que o que se passou com este Comité "é grave". Mas vinca que o processo de extinção das Direções Regionais e integração nas CCDR é pior. "É gravíssimo e um erro monumental, bem revelador da incompetência de quem nos governa", diz ao DV Eduardo Oliveira e Sousa, recordando o desmentido feito nesta semana pela ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, ao que antes afirmara Maria do Céu Antunes.
"Soube-se nesta semana que a ministra enganou os agricultores quando comunicou que a Agricultura teria um vice-presidente em cada CCDR, na sequência da extinção das DRA. É mais uma prova de incompetência gritante e manifesta que revela que Maria do Céu Antunes é inapta para o cargo que ocupa", lamenta o responsável, tornando a frisar que a manutenção da ministra "está a levar ao desmantelamento do Ministério da Agricultura, à sua falência institucional e à perda de competitividade e de resiliência do setor".
Incrédulo sobre a continuidade de Maria do Céu Antunes, Eduardo Oliveira e Sousa questiona quantas mais vezes terá a ministra de ser desmentida pelos próprios colegas de governo até António Costa "pôr ordem na casa". "A gestão da tutela da Agricultura é um desastre e a cada dia que passa fica mais evidente a total ausência de competência para o desempenho do cargo", conclui o líder da CAP.
