A CIP - Confederação Empresarial de Portugal está apostada em conseguir que o governo baixe o IVA sobre os alimentos pré-confecionados, congelados ou não, dos 23% atuais para a taxa mínima de 6% já no Orçamento do Estado para 2024. E está disponível para assinar um pacto, a exemplo do acordo tripartido subscrito com a Confederação dos Agricultores e com a Associação das Empresas de Distribuição a propósito do IVA zero. "Estamos disponíveis para assumir igual compromisso de que a redução de 17 pontos percentuais no imposto não servirá para aumentar as margens da indústria ou do comércio, e que se traduzirá numa baixa de igual dimensão no preço de venda ao público desses artigos", garante Manuel Tarré, diretor da CIP em representação de associações do setor alimentar.
O tema não é novo, mas ganha novo fôlego numa altura em que a inflação continua em níveis elevados e o poder de compra dos portugueses está esmagado. "A área alimentar não pode continuar a ser tratada como um bem de luxo", defende o também presidente da ANCIPA e da ALIF, lembrando que o agroalimentar é o maior empregador industrial em Portugal, com 120 mil postos diretos e 500 mil indiretos. Além disso, considera que taxar uma pizza, pastéis de bacalhau, ou uma qualquer refeição pré-cozinhada comprada num supermercado a 23% de IVA é "descurar aqueles que têm menor capacidade financeira", já que o mesmo produto comprado num restaurante é taxado a 13%.
E de que produtos estamos a falar? De artigos de mercearia, como as refeições prontas, os vegetais em conserva, chás, cafés e misturas solúveis, mas também molhos, vinagres e produtos de tomate conservados. Também as refeições, como o tradicional bacalhau à brás ou o arroz de pato, e os vegetais congelados, como o puré, esparregado ou as batatas para fritar, pagam o IVA máximo, a par das massas, refeições e componentes refrigerados. Artigos importantes para grupos da população "mais expostos aos custos da alimentação", como os jovens estudantes, trabalhadores deslocados ou idosos.
O objetivo da medida, dizem os empresários, é precisamente "melhorar o acesso dos portugueses à alimentação", bem como "aumentar a justiça fiscal e fazê-la convergir com a União Europeia". A CIP fez a comparação do IVA aplicado aos vários tipos de alimentos nos principais países da Europa e conclui que, "em Portugal, a taxa é cerca do triplo da média europeia" (ver tabela).
Um estudo encomendado à Deloitte, e com base nos dados da Nielsen sobre quanto vale este mercado em Portugal, mostra que a redução do IVA para 6% levaria a uma quebra de receita fiscal da ordem dos 110 milhões de euros ao ano, mas que, acredita a CIP, seria compensada com o aumento do consumo. "Na verdade, não é uma quebra, deixaria era de haver um abuso fiscal como que tem havido e que penaliza os portugueses comparativamente a toda a Europa", argumenta Manuel Tarré.
Sobre a altura escolhida para retomar esta reivindicação, a CIP aponta o superavit nas contas do Estado, "que tem vindo a arrecadar mais impostos do que o esperado", ao mesmo tempo que as famílias vivem "com muitas dificuldades". E, por isso, a baixa do IVA é vista como "um importante contributo do Ministério das Finanças para o objetivo macroeconómico de baixar a taxa de inflação, a qual continua alta, e a reduzir os rendimentos reais dos portugueses".
O dirigente da CIP garante, no entanto, que esta reivindicação nada tem a ver com o IVA zero. "O foco é a passagem dos produtos transformados de 23% para 6%. O IVA zero é uma medida transitória, o governo sempre o disse, e que até tem um impacto ligeiro comparativamente ao que propomos. Uma redução de 17 pontos percentuais seria muito mais sentida no bolso dos portugueses", argumenta.
