A Câmara de Lisboa acaba de apresentar 15 medidas para apoiar empresas e famílias que viram a sua atividade e rendimentos afetados pela pandemia, num investimento superior a 55 milhões de euros.
O programa "Lisboa protege" íntegra medidas de apoio às micro e pequenas empresas de comércio e restauração, aos agentes culturais, às famílias que viram os seus rendimentos diminuir, e também às instituições particulares de solidariedade social e associações locais.
O presidente da autarquia, Fernando Medida, justificou o lançamento deste pacote de apoios pela necessidade de "proteger os setores mais vulneráveis" e também de dar "uma mensagem de confiança e esperança".
Na apresentação do programa, que decorreu esta manhã (quarta-feira), o autarca frisou que o impacto da pandemia em Lisboa "é maior que na média do país", devido à população flutuante que entrava diariamente na cidade, movimento travado pelas novas restrições impostos para combater a pandemia.
As novas medidas de combate ao surto pandémico, nomeadamente o regresso ao teletrabalho, estão a ter "consequências económicas e sociais muito evidentes", disse.
20 milhões para lojas e restaurantes
O programa tem uma especial atenção às micro e pequenas empresas do setor do retalho e restauração com vendas até meio milhão de euros, onde se incluem os bares e discotecas. Só esta medida tem um orçamento de 20 milhões de euros.
As lojas e restaurantes vão ter apoios a fundo perdido que podem chegar aos 8000 mil euros, desde que comprovem quebras de 25% ou mais na sua faturação devido à pandemia. Esses apoios chegaram em duas tranches: uma já em dezembro e a outra em março.
As empresas que registem uma faturação anual até aos 100 mil euros podem receber um apoio de quatro mil euros. As que apresentam vendas entre 100 mil e 300 mil euros receberão seis mil euros. Já as que respondem por um volume de negócios de 300 mil a 500 mil euros terão um apoio máximo oito mil euros.
Fernando Medina estima que esta medida abrange 80% do setor do retalho e restauração de Lisboa, que integra 8 mil empresas e/ou empresários em nome individual, num total de 100 mil postos de trabalho.
A autarquia vai também prolongar as licenças extraordinárias das esplanadas até ao fim do primeiro semestre de 2021 "e possivelmente o ano todo", e lançar um apoio a fundo perdido para a requalificação das esplanadas durante o outono/inverno. Neste âmbito, a câmara irá apoiar a compra de aquecedores, guarda-sóis e mobiliário exterior até um limite de 750 euros por estabelecimento.
As lojas históricas vão ter ao seu dispor um fundo de 250 mil euros para modernização.
O presidente da Câmara de Lisboa adiantou também que serão apoiadas as empresas de âmbito cultural, setor "particularmente atingido nesta pandemia". A autarquia prevê reforçar a contração cultural em 2021, vai criar uma linha de 600 mil euros para as salas de espetáculos e antecipar a aquisição de livros nas livrarias independentes, num valor de 400 mil euros.
A olhar para as famílias com mais necessidades económicas, a autarquia vai reforçar o fundo de emergência social (que serve para apoiar o pagamento de rendas, prestações de habitação, água, luz, transportes públicos, ajustar os valores das rendas dos fogos municipais aos atuais rendimentos do agregado e incrementar a resposta alimentar de emergência.
As associações sociais, recreativas e desportivas da cidade vão continuar a ter isenção de pagamento de rendas.
