São 11 as instituições, associações e movimentos que vão acompanhar o desenho e aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do país. Há grupos de mulheres agricultoras, movimentos cívicos e ambientalistas e nela estão incluídas praticamente todas as associações e confederações representativas do setor. Mas não a CAP.
A Confederação dos Agricultores Portugueses, que agrega quase 300 associados do setor primário, foi deixada de fora no despacho assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, publicado no dia 2 de fevereiro.
O documento é explícito.
"O Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC previsto no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, é composto por representantes das seguintes entidades: a) Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP); b) Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP); c) Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP); d) Confederação Nacional de Agricultura (CNA); e) Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI); f) Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ); g) Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA); h) Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA); i) Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; j) Coligação Cívica PEPAC (SPECO); k) Coligação Cívica «Participar no PEPAC»."
Zero referência à CAP. A razão? "Recebemos um telefonema do gabinete a referir tratar-se de um lapso", diz ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da CAP, Luís Mira, que considera toda a situação "de uma enorme gravidade". E é claro: "Se a ministra não vier retratar-se publicamente, vamos recusar-nos a participar em qualquer reunião enquanto esta ministra estiver em funções."
Uma medida extrema, mas que a CAP justifica: "Já demos demasiado ao país e não podemos acatar uma ofensa desta gravidade. Se querem respeito institucional, têm de dar-se ao respeito", considera o líder daquela confederação.
Recorde-se que Maria do Céu Antunes tem tido sucessivos embates com a CAP - um dos episódios mais graves aconteceu no verão, quando a ministra respondeu à inexistência de apoios aos agricultores com a frase: ""É melhor perguntar porque é que durante a campanha eleitoral a CAP aconselhou os eleitores a não votar no PS."
Agora, a CAP vem questionar se de facto é apenas um lapso ou mais uma retaliação, devido às manifestações que têm sido promovidas por todo o país.
"Isto é um comité, um organismo criado por obrigação do regulamento europeu, para acompanhar as políticas agrícolas. Esquecerem a única organização do setor que tem assento na comissão permanente da Concertação Social e a mais representativa da produção é muito grave", considera Luís Mira. "Um governo que exclui e segrega instituições está a funcionar bem?", questiona, enquanto aponta outras questões relativamente à comissão de acompanhamento.
Por exemplo o facto de se incluir na listagem que esqueceu a CAP a AMP, organização de Mulheres Agricultoras que está extinta há dez anos. Ou ainda outras duas associações que são movimentos cívicos em paridade de consulta com federações setoriais. "Não é normal. Os movimentos cívicos podem e devem participar ativamente nos processos, mas a nível institucional de execução de um programa europeu isto não faz sentido - são organizações de que não conhecemos os membros, os estatutos, etc.", vinca Luís Mira.
E conclui: "Está tudo errado. é mais uma demonstração de incompetência."
