A ministra do Ambiente e Energia defendeu esta quarta-feira, 9 de setembro, que a fiscalidade sobre os combustíveis "é importantíssima” para financiar o SNS e a Educação, justificando a opção do Governo de não seguir Espanha numa redução mais ampla dos impostos.
“A fiscalidade dos combustíveis é importantíssima, nomeadamente para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Educação, como todos os outros, como o IRS, IRC, ou como o IMI”, afirmou Maria da Graça Carvalho, numa audição na Comissão de Ambiente e Energia.
Questionada sobre a carga fiscal sobre os combustíveis e sobre a comparação com Espanha, a governante afirmou que Portugal fez uma opção diferente da seguida pelo país vizinho.
“Quando faz a comparação com Espanha, nós temos uma opção diferente. Eu não queria estar aqui a criticar a política de impostos e fiscal espanhola”, disse em resposta a perguntas da deputada do Chega, Rita Matias.
Maria da Graça Carvalho associou esta opção à prioridade dada pelo executivo português à redução dos impostos diretos, às pensões e ao "equilíbrio" das contas públicas.
“Portugal faz a opção de prioridade [no] IRS, IRC, pensões, contas equilibradas para pagar baixos juros na dívida”, afirmou.
No caso dos combustíveis, explicou que o Governo mantém como principal medida transversal o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para mitigar o aumento dos preços devido à guerra no Médio Oriente, que representa 700 milhões de euros até ao momento e deverá atingir 1.300 milhões de euros até ao final do ano.
A resposta à subida dos preços da energia inclui ainda 30 milhões de euros de apoio ao gasóleo profissional, 3,6 milhões destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ao setor social e 15 milhões de euros para o apoio extraordinário Incentiva +TP - Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
O executivo apresentou também uma linha de financiamento de 600 milhões de euros no âmbito do “Portugal Resiliência Energética” e prevê prolongar até ao final do ano o programa Botija Solidária, com uma dotação de 3,7 milhões de euros.
Entre as restantes medidas previstas estão o apoio ao gasóleo nos setores agrícola e das pescas até ao final do ano e apoios a bombeiros, IPSS e transportadores, em preparação durante o mês de setembro.
A ministra defendeu que, além do desconto no ISP, a resposta à subida dos combustíveis deve concentrar-se nos setores e grupos considerados mais vulneráveis, em vez de passar por um auxílio generalizado.
“Isto, segundo a opinião de quem estuda estes assuntos, é mais eficiente do que um auxílio generalizado que vai apoiar toda a gente, mesmo aqueles que não lhes afeta muito, claro que é mau para toda a gente, mas não lhes afeta muito este aumento”, afirmou.
Segundo Maria da Graça Carvalho, o apoio dirigido à agricultura, às pescas e ao transporte de mercadorias pretende também evitar que a subida dos combustíveis se repercuta na inflação e no preço dos alimentos.
“Isto significa que vamos, por exemplo, financiar a agricultura, a pesca, o transporte das mercadorias, tentando que não haja uma propagação para a inflação e para o preço dos alimentos”, disse.
A governante reiterou ainda que o executivo não está a obter receitas adicionais com a subida dos preços dos combustíveis, sustentando que o aumento da receita de IVA é compensado através da redução do ISP.
Maria da Graça Carvalho defendeu também que a fixação dos preços dos combustíveis só deve ser usada em último caso, sustentando que o mercado deve funcionar e o Estado atuar através de impostos e apoios.
“Fixar os preços é uma medida que só se faz em último caso, porque quem paga é o Estado, nós devemos deixar o mercado funcionar”, afirmou, manifestando-se contra a intervenção direta nos preços e defendendo antes medidas fiscais e apoios dirigidos aos consumidores e setores mais vulneráveis.
“Não sou apologista de se mexer no mercado, deve-se deixar o mercado funcionar e depois atuar nos impostos e nos apoios aos mais vulneráveis”, afirmou.
Maria da Graça Carvalho evocou experiências anteriores para justificar esta posição, referindo uma decisão de limitação dos preços dos combustíveis durante um Governo liderado por António Guterres.
Segundo a ministra, o ex-ministro Joaquim Pina Moura reconheceu posteriormente que essa intervenção tinha sido uma má decisão.
“Há evidências, ainda ontem li umas declarações do Sr. ex-ministro Pina Moura, no tempo do Engenheiro Guterres, em que limitaram os preços dos combustíveis e ele próprio diz que foi a pior medida que tomou durante a sua vida, porque o interferir no mercado tem sempre consequências más”, afirmou.
A ministra apontou também o mecanismo ibérico de limitação do preço do gás, adotado durante a crise energética, como exemplo dos riscos de interferência no funcionamento do mercado.
“A interferência no mercado ibérico do travão do gás [...] teve consequências muito graves, nomeadamente para a Espanha, mas também para Portugal”, disse.
Maria da Graça Carvalho acrescentou que, na sua avaliação, o investimento em energia eólica caiu após a aplicação daquele mecanismo.
A governante reiterou ainda que a estratégia do executivo para responder à subida dos combustíveis passa por aliviar a carga fiscal e concentrar os apoios nos setores mais vulneráveis, em vez de estabelecer administrativamente os preços.
A subida dos preços dos combustíveis ocorre num contexto de agravamento das tensões no Médio Oriente, a que a ministra somou os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia sobre a capacidade de refinação e o abastecimento energético.
A ministra alertou que a destruição ou redução da capacidade de várias refinarias, como tem acontecido, pode fazer com que a normalização do mercado demore mesmo depois do fim dos conflitos, uma vez que estas infraestruturas levam anos a reconstruir.
